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O trabalho ocorre por meio do Programa Estadual de Habitação “Cidade Legal”

Na manhã da última terça-feira, 6, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, bem como técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Divisão de Resolo), realizaram uma vistoria no “Torozinho”. O objetivo é dar sequência ao processo de regularização fundiária do núcleo urbano informal criado no início dos anos 2000.

Segundo a Prefeitura, atualmente existem 150 lotes no local, bem como rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem superficial por guias e sarjetas. Em breve a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve viabilizar a coleta e tratamento de esgoto no local.

Outras medidas já executadas de maneira preliminar foram a Busca Documental e Relatório Preliminar, Análise e Diagnóstico, Levantamento Planialtimétrico e Cadastral.

“Atualmente acontece a elaboração do Cadastro Social para possibilitar a titulação dos ocupantes. A Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo vem intensificando os esforços para conclusão da aprovação da regularização fundiária do núcleo”, disse a secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.