Nesta terça-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 27ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 14h. A pauta do dia traz cinco projetos que serão apreciados em primeiro turno pelo plenário.
Um dos principais destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área pertencente ao patrimônio municipal ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Também será analisado o Projeto de Lei nº 30/2025, de iniciativa da vereadora Camila Marino da Saúde, que propõe diretrizes para a criação de políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIA+.
Outro projeto em discussão será o PL nº 31/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.062/2009, a qual institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal, com objetivo de atualizar e fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde bucal na cidade.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria dos vereadores Ismael Brasilino e Sidiney Guedes, que propõe a criação do Programa “Centro Vivo – Bragança em Movimento”. A proposta visa promover atividades culturais, esportivas e sociais no centro da cidade, buscando revitalizar a região e incentivar a ocupação dos espaços públicos.
Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 39/2025, também de autoria do vereador Ismael Brasilino, que determina a divulgação orientativa da manobra de Heimlich nas unidades escolares da rede pública municipal. A medida tem como foco a prevenção de acidentes por engasgamento entre crianças e adolescentes.
Além das votações, a Tribuna Livre da sessão contará com a participação do tenente-coronel Maurício Gomes dos Santos, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior. A convite da vereadora Fabiana Alessandri, o oficial irá abordar temas relacionados à segurança pública no município.
Também está prevista a apresentação de uma palestra sobre saúde mental materna, ministrada por Alessandra Carpinelli Caroni. O convite foi feito pela vereadora Missionária Pokaia.
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