Painel

De volta com minha coluna neste sábado, preparei aos amigos leitores uma questão sobre a moral.

O imperativo categórico kantiano determina a ação por meio da premissa de que o indivíduo daquela determinada sociedade executa essa ação baseada no que ele quer ver transformado em lei universal. Em outras palavras, o indivíduo age conforme o que ele gostaria que fosse feito a todas as outras pessoas. Aquilo que pode ser universal é moral.

É neste diapasão que Kant coloca que é imperativo, já que ordena e se trata de um dever moral; demonstra relações entre leis jurídicas e morais que norteiam a vida dos homens em sociedade e, ao compararmos seu pensamento moral com a conduta de um político que age de forma a fazer algo (como construir casas, arrumar as ruas, etc) ao mesmo tempo em que se apropria de dinheiro público, e assim pretende universalizar essa atitude, vemos que este pensamento se consolida com a ação ser boa como meio para outra coisa com propósito real ou possível.

Seria, então, categórico, já que todos os indivíduos seriam atingidos e, para Kant, somente o imperativo categórico equivale a uma lei prática. Não há espaço para o relativismo moral, eis que a contextualização não definiria o que é certo ou errado, mas sim o universal.

Contudo, por mais que inúmeros políticos “roubem, mas também façam”, esse pensamento, essa prática jamais será um imperativo categórico.

É importante salientar que não está em questão a utilidade da ação (sua finalidade), tampouco a utilidade que poderia ter tal conduta. O utilitarismo não é válido, os fins nunca podem justificar os meios porque, às vezes, fazemos algo que produz um resultado diverso e desvirtuado do que pretendemos.

Seria um erro moral basear o nosso julgamento tendo como principal foco os resultados. Sendo assim, não é o fim o arrumar da rua ou a construção de uma escola, mas a conduta que determinado político entende ser moral e universal para atingir seu fim é onde devemos embasar nosso julgamento. 

Nesse sentido, Kant conclui, ao que parece, que os indivíduos devem agir conforme os princípios universais e que cada indivíduo é um fim em si mesmo. Nas palavras de Kant, a vontade estaria subordinada à lei de tal forma que pudesse ser também considerada legisladora em si, e precisamente por isso, então submetida à lei de que ela mesma seja autora. Ora, se o ato de se apropriar de dinheiro público é crime, e se a lei é o resultado da vontade, a vontade, por sua vez, está subordinada à lei. É um imperativo.

O princípio da formalidade é o que caracteriza a moral, que se define, para o autor, em um princípio universal e fundamental de que, a partir dele, todas as ações humanas são derivadas. Essa moral regularia a forma como as pessoas agem em sociedade e está relacionada com a moralidade e com os bons costumes. São todas as formas de agir, em conjunto e isoladamente, que a sociedade estabelece a partir de cada indivíduo, partindo-se da concepção de que cada um distingue sobre o que é bom e o que é mau, o que é justo e o que não o é.

Assim, me parece que aquele que entende que o político que rouba, mas faz, não age de forma moral, mas também não entende ser imoral ou amoral, julga apenas pelos costumes da sociedade em que vive, deixando de lado o imperativo.

De fato, diante da incerteza quanto a ser moral, imoral ou amoral, contraria sua própria vontade, motivo pelo qual, diferentemente daqueles que entendem que o cerne da questão não são os fins atingidos, mas os meios adotados, não abandona aquele que justifica o fim nos meios por ele empregados.

Os princípios da moralidade são inúmeros; apenas como exemplos, podemos citar: respeito ao próximo, a honra, a correção de atitudes, o cumprimento os deveres de cidadão determinam o sentido de cada indivíduo em sua vida moral em sociedade. Esses valores, Kant coloca como sendo regentes universais, transformadores das condutas e relações humanas em relações saudáveis e harmoniosas.

São exatamente esses princípios que parecem nortear todos os indivíduos. O eleitor de Maluf, por exemplo, ao que parece, apesar de não estar totalmente certo de que o político tenha adotado uma postura moral, entendeu que o resultado foi útil. Sim, digo que a figura desse eleitor, desse cidadão, adota uma postura utilitarista, pois é nítido que, para ele, não importaram os meios, mas sim, os fins atingidos. Mas como dito antes, apenas o universal define o que é certo ou errado, não a contextualização de uma situação isolada.

A moral regula e determina o comportamento dos indivíduos, orientando-os a agirem de acordo com as normas jurídicas instituídas pela própria sociedade da qual eles fazem parte. Cada indivíduo tem, de acordo com uma regulação social, uma própria moral. Kant nos ensina, de maneira ímpar, quando fala de lei moral e liberdade que a lei moral, na sua pureza e autenticidade tem de vir em primeiro lugar, pois, sem ela, não pode haver filosofia moral.

Régis Fernandes é advogado, professor e especialista em filosofia.