Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, comunica aos mutuários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Habitação para retirar o contrato de quitação de seus imóveis.

Os beneficiários do programa, que já foram contatados anteriormente por telefone, devem se dirigir à Secretaria Municipal de Habitação, localizada no Paço Municipal (Av. Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem a necessidade de agendamento prévio.

COMO SERÁ O ATENDIMENTO:

O serviço de retirada do contrato é gratuito e terá duração estimada de 30 minutos, com um tempo máximo de espera de 10 minutos. Durante o atendimento, os mutuários deverão apresentar documentos pessoais e seguir os seguintes passos:

- Conferência dos dados no contrato;

- Rubrica em todas as páginas das três vias do contrato;

- Assinatura na última página das três vias do contrato;

- Assinatura da declaração de entrega e do documento de autorização do ITBI;

 - Entrega de duas vias do contrato ao mutuário;

 - Orientações sobre a retirada da guia de isenção do ITBI e sobre o registro do imóvel.

POR QUE É IMPORTANTE RETIRAR O CONTRATO:

A retirada do contrato de quitação é essencial para a formalização da regularização do imóvel junto à CDHU, assegurando a segurança jurídica da propriedade. Após a retirada do documento, os mutuários devem seguir as orientações fornecidas para registrar corretamente o imóvel em seu nome.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Habitação pelo telefone (11) 4034-7024.

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