Política

A concessão é válida por 20 anos que podem ser prorrogados

O Mercado Municipal “Amilcar Donato Barletta”, inaugurado em 1º de julho, passará a ser gerenciado por Outorga Onerosa de Concessão. É o que esclarece a edição nº 1.358 da Imprensa Oficial do município, publicada no último dia 29 como “Ato de Justificativa da Concessão de Serviço Público”, assinado pelo prefeito Amauri Sodré.

Na prática, isso significa que a administração do local será cedida, mediante pagamento, para que uma empresa realize o trabalho. A concessão, como explica a Administração Municipal, será em caráter de exclusividade, para exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do espaço. 

Por meio do documento, a Prefeitura justifica a decisão afirmando não ser capaz de gerir adequadamente o espaço devido às dificuldades com recursos técnicos, humanos, de controle, know how (saber fazer), bem como a grande demanda social. “Configura-se clarividente a impossibilidade de execução, de forma satisfatória por parte do município, das atividades constantes ao objeto do presente Termo de Referência, finalidade do Mercado Municipal da Zona Norte”, consta no texto.

A construção do “Mercadão da Zona Norte” foi realizada para fomentar a agricultura local e disponibilizar um ambiente adequado para a comercialização de produtos, o que deve ocorrer de fato após a concessão. A Prefeitura informa que a abertura da licitação ocorre após a conclusão da construção “já que a legislação não permite que haja concessão antes do fim da obra”.

Confira o documento na íntegra (página 3): https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjcyNTcy