Política

Apesar da polêmica que envolveu o Projeto de Lei Complementar 11/19, ele foi aprovado na última terça-feira, 4, em segundo turno, pela maioria dos vereadores. A proposta versa sobre uma autorização ao Executivo para a contratação junto a Caixa Econômica Federal de um novo empréstimo, no valor de R$ 20 milhões.

Este é o terceiro empréstimo que a Administração Jesus/Amauri faz neste ano objeti-vando fazer investimentos no município.

Novamente, o projeto recebeu votos contrários, dos vereadores Basílio Zecchini Filho, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown, que demonstraram preocupação quanto ao endividamento da Prefeitura, já que o empréstimo será pago nos próximos anos.

Mesmo assim, a proposta foi aprovada, pois recebeu 14 votos favoráveis.

A Administração alega que vai investir a quantia da seguinte maneira: R$ 8,5 milhões serão utilizados para compra de máquinas e equipamentos; R$ 2,9 milhões para a reforma do Paço Municipal; R$ 1,5 milhão para construção do Centro de Atendimento à Criança; R$ 1,5 milhão para construção do Centro de Atendimento à Mulher; R$ 1,4 milhão para o Centro de Zoonose; R$ 1,2 milhão para reforma do Museu Municipal e do Telefone; e R$ 3 milhões para tráfego urbano. Dentre as obras previstas, estão melhorias voltadas para a Saúde, além da perimetral, que ligará a SP-008, Rodovia Capitão Barduíno (Bragança/Socorro), com a SP-063, Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (Bragança/Itatiba).

Durante a sessão, também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 10/19, que visa a instituir os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. O objetivo desse projeto é garantir que as empreiteiras tenham mais responsabilidade ao consertar o asfalto de vias públicas.

Três moções também foram aprovadas, pedindo estudos visando ao fornecimento de transporte escolar às crianças matriculadas nas creches do município, a implantação de Academia ao Ar Livre nas margens do Lago Baratella, no Jardim São Miguel, e estudos visando à construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Lago do Moinho.

Em regime de urgência, a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar 14/19, de autoria da Mesa Diretora, que trata do reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

A proposta estabelece reajuste de 4,58% a todos os servidores da Câmara e de 4,8% sobre as gratificações funcionais de desempenho dos servidores ativos. O projeto determina, ainda, que o Auxílio Saúde passe a R$ 540,00 e que o vale-alimentação seja de R$ 700,00.

Com a aprovação desse projeto, os novos valores passarão a ter efeito a partir de março deste ano, respeitando a data-base, ou seja, as diferenças entre os valores que vigoraram até então e os novos terão de ser pagas aos servidores.

PRÓXIMA SESSÃO

Para a sessão da próxima terça-feira, 11, consta na pauta de votação apenas um projeto, o PL 31/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

A sessão será realizada a partir das 16h, no Plenário da Casa, e pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/), ou pela TV Alesp (operadora NET).