Política

Faltou apenas um voto para que a proposta fosse aprovada em primeiro turno

Na tarde de terça-feira, 5, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária do exercício de 2014, após a realização de solenidade em homenagem a guardas municipais. Os trabalhos duraram cerca de três horas.

Assim que a sessão ordinária foi iniciada, a vereadora Fabiana Alessandri pediu que a pauta fosse invertida para que os projetos fossem votados.

O primeiro da lista era o que trata da outorga, mediante licitação, de concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos da cidade, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. A terceirização da zona azul foi debatida por uma hora.

Um dos problemas da proposta, na visão dos vereadores, era o prazo de concessão que, no projeto original estava previsto para 30 anos. Uma emenda apresentada pelo próprio Executivo sanou esse empecilho, mudando o período de concessão para cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo.

O vereador Marcus Valle sugeriu que mesmo os vereadores que pretendessem votar contra o projeto votassem a favor da emenda, que acabou sendo aprovada com três votos contrários: dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Gislene Cristiane Bueno e Miguel Lopes.

Em seguida, começaram os discursos dos vereadores sobre o projeto.

Paulo Mário foi o primeiro a defender a rejeição da proposta, apontando que a construção de um edifício garagem em cima de onde está instalada a rodoviária antiga não pode ser realizada porque por debaixo do prédio já existente passam dois ribeirões, um que está no canteiro da Avenida Santa Isabel e o Anhumas, que nasce ao lado da Prefeitura.

Paulo também citou trecho da Lei Complementar 534/2007, que implantou o Plano Diretor na cidade. Assim, o vereador defendeu que na região da rodoviária antiga só podem ser feitas obras de manutenção e que, portanto, a construção de um novo prédio não é legal. Paulo ainda considerou que o projeto era como assinar um cheque em branco à Administração.

O líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, argumentou que a proposta foi analisada pelas comissões permanentes e a principal contestação dos vereadores foi atendida pelo prefeito, que alterou o tempo de concessão da terceirização da zona azul. Ele rebateu a afirmação de Paulo Mário de que o projeto representava um cheque em branco. Em vez disso, Valdo disse que a intenção era dar mobilidade urbana ao município.

Paulo, então, pediu um aparte a Valdo, mas ele o ignorou e deixou a Tribuna.

Mesmo assim, Paulo disse que não é contra a rotatividade das vagas de estacionamento, mas que as ruas em que a zona azul será explorada deveriam estar especificadas.

Miguel Lopes também registrou posição contrária ao projeto e concordou com Paulo Mário, afirmando que a proposta não fala em valores da zona azul e nem dos lugares onde ela vai vigorar.

Foi então que vários vereadores declaram que votariam a favor do projeto em primeiro turno, mas que, em segundo turno, se não houvesse modificação, votariam contra. José Gabriel Cintra Gonçalves, Noy Camilo, Antônio Bugalu e Tião do Fórum firmaram essa posição.

O novo problema apontado pelos edis foi o artigo 10 do projeto, cuja redação estava vaga.

O vereador Juzemildo Albino da Silva admitiu que a proposta em análise tivesse lacunas, mas ressaltou que ela poderia trazer maior rotatividade das vagas de estacionamento. Ele registrou que atualmente há veículos que ficam estacionados o dia todo na mesma vaga, dificultando que possíveis clientes do comércio possam estacionar. Disse ainda que o projeto não especifica que o edifício garagem deva ser construído onde hoje está a rodoviária antiga e que a proposta pode ser concretizada em outro local. Juzemildo ainda questionou os colegas sobre por que não chamaram o secretário Arnaldo de Carvalho Pinto nas comissões para que ele sanasse essas dúvidas antes da votação em plenário e foi, então, avisado que duas comissões fizeram isso.

O vereador também afirmou que é preciso diferenciar as concessões das privatizações, enfatizando que a privatização é o que o PSDB faz em todo o país.

Paulo Mário rebateu a afirmação de Juzemildo, dizendo que em Bragança Paulista há exemplo de concessão que ninguém consegue fazer funcionar como deveria, referindo-se ao transporte público, de responsabilidade da empresa Nossa Senhora de Fátima. Ele mencionou os atrasos nas linhas como um dos problemas existentes.

O vereador Rafael de Oliveira destacou que dois dos problemas que os colegas estavam apontando já existem no atual modelo de zona azul. Um deles é quanto ao valor cobrado, que é definido por meio de decreto, ou seja, não passa pelo crivo da Câmara. O outro é quanto ao número de vagas. Segundo ele, hoje já existem 2.500 vagas que podem ser disciplinadas com a cobrança de zona azul. Porém, apenas 800 são exploradas devido à falta de agentes de trânsito. Ele concordou, entretanto, que o artigo 10 do projeto devesse ser repensado.

A vereadora Rita Valle levantou outro empecilho para a construção do edifício garagem na região da rodoviária antiga. O prédio do Mercado Municipal é tombado e, assim, não se podem fazer intervenções de grande impacto no raio de 300 metros.

Marcus Valle também defendeu que o artigo 10 deveria passar por alteração.

Rafael de Oliveira, então, pediu apoio dos colegas para a votação favorável em primeiro turno para que o líder do prefeito pudesse trazer as alterações necessárias na próxima semana, quando o projeto seria votado em segundo turno.

Valdo se comprometeu a fazer isso.

Antes da votação, Mário B. Silva também anunciou que votaria contra a proposta, alegando que já depositou muita confiança no Executivo.

Juzemildo ainda fez uma última tentativa de convencer os pares, afirmando que é preciso olhar para frente, mas não obteve êxito.

O projeto recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários e, assim, acabou sendo rejeitado, pois a aprovação dependia de dois terços. Votaram a favor: Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Fabiana Alessandri, José Gabriel, Juzemildo, Marcus Valle, Natanael Ananias, Noy Camilo, Rafael, Rita, Tião do Fórum e Valdo. Os votos contrários foram dos vereadores: Gislene, Jorge, Luiz Sperendio, Mário, Miguel e Paulo Mário.

Vale registrar que o vereador Leonel Pereira Arantes não compareceu à sessão da última terça-feira.

Com a rejeição em primeiro turno, o projeto será devolvido ao Executivo.

DEMAIS PROJETOS

A votação dos demais projetos levou mais 45 minutos aproximadamente.

Por unanimidade, foram aprovados os projetos que dispõem sobre reenquadramento dos vencimentos dos contadores da Prefeitura; declaração de utilidade pública para a Associação Centro de Recuperação Recanto das Garças; e adequação das exigências para ingresso do cargo de Fiscal de Tributos Imobiliários.

A moção de autoria do vereador Jorge Luís Martin, que manifesta protesto do Legislativo bragantino à Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao governo do estado de São Paulo, na figura do governador Geraldo Alckmin, à presidência da Sabesp, na figura da presidente Dilma Pena, ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público em Piracicaba e Campinas, aos Comitês PCJ e ao governo federal, na figura da presidente Dilma Rousseff, pela parcialidade na distribuição dos recursos hídricos do Sistema Cantareira à Grande São Paulo também recebeu aprovação unânime.

Já o projeto de iniciativa do prefeito Fernão Dias, que trata de autorização para a contratação de operações de crédito com outorga de garantia com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do estado de São Paulo) foi aprovado por 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Luiz e Paulo Mário.

Na votação desse projeto, mais um episódio intrigou os presentes. Mesmo fora dos microfones, Paulo Mário pediu que o líder do prefeito, Valdo Rodrigues, explicasse a proposta. Valdo, porém, se manteve em seu lugar e não atendeu ao pedido. Antes da votação, foi feita então a leitura do projeto, o que não é comum nas sessões.

Outra matéria que demandou alguns comentários entre os edis foi o parecer elaborado pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor opinando pela ilegalidade do Projeto de Lei 25/2014, que pretendia revogar a Lei Municipal 3.549, de 12 de junho de 2013, a qual deu o nome de Rua Adolfo Rocco à via pública conhecida por Rua Principal, localizada no Loteamento Nilo Torres Salema.

A justificativa do Executivo é que a via encontra-se em condomínio particular e, por isso, não poderia ser denominada pelo poder público. Entretanto, o vereador José Gabriel questionou por que, então, a Prefeitura enviou este único projeto de revogação, haja vista que muitas outras vias de outros condomínios também foram denominadas por meio de projeto de lei na Câmara.

Gabriel disse ainda que o projeto resultou em constrangimento para a família de Adolfo Rocco e que há “tanta coisa mais importante” para a Prefeitura cuidar que a proposta parece mais algo pessoal.

Outro ponto destacado pelo vereador Gabriel é que há ruas abertas pelo poder público há décadas e que não se consegue denominar porque não constam como regulares na Prefeitura.

Miguel Lopes também registrou descontentamento com o fato e pediu desculpas aos familiares de Adolfo Rocco.

O parecer da Comissão de Justiça foi aprovado por unanimidade, o que inviabiliza a tramitação do projeto na Casa. Ele será devolvido ao Executivo.