Política

Na última terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 42ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, cinco matérias foram aprovadas, dentre elas, em 2º turno, o Projeto de Lei 60/19, do Executivo, que estabelece a LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual). A previsão de arrecadação para o município para 2020 ultrapassa os R$ 555 milhões. Em seguida, foram realizadas, ainda, a 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias, para a votação de dois projetos.

Em regime de urgência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar 32/19 e a Moção 121/19. O PLC, de autoria do Executivo, trata da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e criação de conselho gestor do fundo. O projeto foi debatido e, ao longo das considerações, foi apresentada uma emenda, visando a suprimir da matéria a autorização para transferência da gestão do fundo a órgão da administração indireta, inclusive Consórcio Público de que faça parte. Esse ponto havia sido questionado por alguns vereadores, mas, com a mudança, o projeto recebeu aprovação unânime.

Já a Moção 121/19 encaminha ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, apoio do Legislativo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como entidade pública. Após discussões, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários.

Em turno único, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que tratam de denominação de bens públicos. O PL 62/19 passa a denominar Diomedio Carvalho a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Crispim Marques da Veiga e tem seu final no bairro dos Cardosos. 

Já o PL 70/19  passa a denominar Diogo Frias Fernandes a estrada com acesso pela Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, no km 3,5, seguindo pelo Curitibanos sentido Guaripocaba.

TRIBUNA LIVRE

A guarda civil municipal Carmelita de Jesus Valença foi a primeira manifestante na Tribuna Livre. Ela apresentou o trabalho realizado pelo Projeto Guardiã Maria da Penha, que visa à fiscalização de medidas protetivas, garantindo a segurança das mulheres. 

“Temos recebido um reconhecimento muito grande deste trabalho, tanto das pessoas e entidades que trabalham nesta área como de cidades vizinhas. Chegam até nós pedidos de socorro de mulheres até de outros estados, mas não podemos atendê-las. Porém buscamos sempre orientar qual o caminho a seguir, seja por telefone ou e-mail. Este é um trabalho que tem se desenvolvido e ganhado cada vez mais força. No decorrer de três anos atendemos quase 300 vítimas”, comentou a guarda. Desse total, só em 2019, a Guarda Municipal atendeu 115 mulheres.

O trabalho de prevenção e conscientização também foi destacado, a fim de que a incidência da violência doméstica possa reduzir ao longo dos anos. A expectativa é que novas políticas públicas possam ser somadas ao projeto com esse fim. 

Logo após, Marcos Tasca, secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, apresentou detalhes do projeto do Executivo que tem o objetivo de melhorar a industrialização e geração de emprego em Bragança. A matéria já tramita nas comissões permanentes.

“Buscamos apresentar algo mais abrangente do que só atrair indústrias para cidade, estamos avaliando todos os segmentos. Sabemos que a necessidade maior de Bragança é o emprego e buscamos desenvolver ações conjuntas para desenvolver a economia”, afirmou, detalhando, na sequência, as propostas do projeto, que incluem diversos incentivos aos empresários e investidores.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Após o encerramento da 42ª Sessão Ordinária, a presidente Beth Chedid deu início às sessões extraordinárias. Em turno único, foi votado, durante a 6ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 9/19, que concede o título de cidadão bragantino ao pastor Vagner Roberto Salvador. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi votado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 36/19, que revoga a lei que institui o regime próprio de previdência social complementar do município de Bragança Paulista. Após discussões, os vereadores aprovaram a proposta, com 14 votos favoráveis e cinco contrários.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 43ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 26, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).