Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, no dia 29 de outubro, às 9h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 56/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que dispõe sobre a LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual). O debate será realizado durante a 39ª sessão semanal da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviço Público e Desenvolvimento Urbano.

A LOA é elaborada pelo Executivo de acordo com as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o próximo ano. O texto enviado à Casa pelo Executivo (PL 56/2024) estima receita de R$ 1,04 bilhão.

As principais despesas previstas na peça orçamentária são: R$ 301 milhões para a educação, R$ 234 milhões para a saúde, R$ 91 milhões para Serviços, R$ 78 milhões para a Secretaria de Obras, R$ 63 milhões para Mobilidade Urbana e R$ 29 milhões para Cultura e Turismo.

O PL 56/2024 tramita nas Comissões Permanentes da Casa e, de acordo com o Regimento Interno, deve ser votado em Plenário até 30 de novembro para devolução da matéria e sanção do prefeito.

A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). Os munícipes podem enviar perguntas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.

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