Política

Na terça-feira, 10, às 16h, a Câmara Municipal de Bragança realiza a 41ª Sessão Ordinária do ano, que será marcada pela discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 41/2020. O PL, de autoria do Executivo, institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, que define a destinação dos recursos arrecadados pelo município, com valor estimado em R$ 546.933.376,00. A matéria foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

No Plenário, os edis ainda votam, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 13/2020. Também de autoria do Executivo, o texto adequa o Código Tributário do município à norma complementar do Decreto de Lei 406/1968, para o recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais, com base na estimativa de faturamento anual.

Duas moções com pedidos destinados ao prefeito encerram a Ordem do Dia. Em turno único, os parlamentares discutem a Moção 57/2020, que propõe estudos para o envio à Casa de projeto de lei para criar o Circuito do Idoso, a fim de estimular a prática de atividades físicas na terceira idade. Já a Moção 58/2020 manifesta apelo à implantação do projeto Casa do Atleta, com a oferta de alojamento, alimentação, acompanhamento escolar, médico e jurídico, a famílias de baixa renda.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo no site da Câmara: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do YouTube: www.youtube.com/camarabraganca, e na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista.