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Em decisão publicada no último dia 20, o relator José Helton Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), revogou a liminar concedida no início deste mês que liberava a Prefeitura a realizar obras no Lago do Orfeu, no Jardim Europa. O recurso atende solicitação do Ministério Público.

De acordo com o relator, os novos documentos apresentados pelo MP, que baseiam a decisão de primeira instância, suscitam dúvidas ou discrepâncias com relação à urgência do início da obra e é preciso que haja melhor discernimento das questões técnicas que a envolvem.

Na decisão de primeira instância, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Civil, havia proibido a Administração de executar duas alternativas de obras no local, que poderiam trazer maiores impactos ambientais. Foi liberada, apenas, a intervenção número “1”, recomendada pelo CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução). O órgão emitiu, a pedido da promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, um parecer técnico de 35 páginas a respeito da barragem do Lago do Orfeu.

A alternativa 1 consiste na execução das estacas secantes na região do eixo da barragem com objetivo de impermeabilização; enroscamento no talude montante para estabilização e proteção superficial do talude; solo grampeado verde no talude de jusante para estabilização.

A opção 2 seria a reexecução completa do barramento; enquanto na 3, seriam feitos enrocamento no talude montante e alargamento/suavização do talude jusante, com exceção de endentamento no talude existente. Nesta alternativa, o talude jusante deveria ser escavado em nichos para evitar a ocorrência de instabilidades.

A nova liminar determina que as alternativas 2 e 3 podem ser executadas, desde que ainda exista razões de urgência que façam com que a Prefeitura suscite ato de dispensa de licitação.

Desde que o CAEx apresentou o estudo técnico, a Prefeitura vem trabalhando na alternativa 2, de reexecução completa do barramento. Até o final da última semana, a Prefeitura já havia esvaziado parte do lago.

Com a decisão, ainda não se sabe como ficarão as obras no local, visto que o projeto – considerado de maior impacto ambiental pelo CAEx – já foi licitado, sendo a empresa ganhadora a Rual Construções e Comércio Ltda. Caso a Prefeitura venha a abandonar a empreitada no modelo pretendido inicialmente, ela deverá adaptar o projeto licitado ao novo recomendado ou fazer nova licitação para contratar outra empresa, que executará os trabalhos nos moldes da alternativa 1 do CAEx.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura ainda não havia se pronunciado a respeito do assunto. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

VEREADOR COBRA PROVIDÊNCIAS

O vereador Cláudio Manoel das Chagas, popularmente conhecido como Cláudio Coxinha, procurou a redação do Jornal Em Dia para falar sobre a paralisação das obras do Lago do Orfeu. 

“Nesse momento, confiamos na atuação do Ministério Público e do seu órgão técnico, razão pela qual aguardamos o desfecho do processo em curso, onde a questão está sendo discutida com mais propriedade e profundidade”, falou.

Segundo Cláudio, todas as tentativas de acordos feitas com a Prefeitura, até o momento, tiveram como objetivo minimizar os impactos ambientais do projeto apresentado. “Os moradores deixam claro, desde o início (em 2019), que gostariam que o projeto a ser executado fosse outro, menos impactante ao meio ambiente”, ressaltou.

Por fim, ele afirmou esperar providências da Administração Municipal “para impedir os impactos negativos que o início das obras poderá incidir à flora e à fauna existentes no Lago do Orfeu e que todo o esforço dos órgãos públicos seja no sentido de proteção e preservação do ecossistema que lá existe”, concluiu.