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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente nesta segunda-feira, 13, a ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, resultando na suspensão do processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rodovia Capitão Bardoíno) entre Bragança e Socorro, que também oferece acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho.

A duplicação das pistas e os serviços de melhorias na rodovia atendem às reivindicações do deputado Edmir Chedid (União) ao governo estadual por benefícios à comunidade e aos motoristas que utilizam o sistema viário. Chedid ressaltou que a empresa responsável pela ação está devidamente habilitada a participar do processo licitatório, e a Justiça determinou que o Consórcio Adtranz/Paulitec seja o vencedor.

Segundo o parlamentar, a decisão judicial desconstitui a "decisão administrativa que inabilitou" o consórcio, enfatizando que a habilitação econômico-financeira deveria ter considerado a somatória dos valores de cada empresa consorciada.

"Esperamos que o governo estadual possa dar início às obras e aos serviços na SP-008. Afinal, trabalhamos muito por esta importante conquista à região. Infelizmente, adversários políticos só lembram desta questão nas eleições. Mas, diferente dos opositores, seguimos trabalhando depois do período eleitoral para garantir que a rodovia seja duplicada e melhorada," afirmou o parlamentar.

REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

A decisão do TJ-SP será um dos temas da reunião entre o deputado Edmir Chedid e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, marcada para a próxima terça-feira, 21, em São Paulo. Chedid destacou a importância de conhecer a posição oficial do governo sobre a continuidade do processo e o início das atividades na Região Bragantina.

O parlamentar ressaltou que os investimentos previstos, que ultrapassam R$ 660 milhões nos dois lotes do sistema viário, demandam atenção especial do governo. Ele enfatizou o compromisso do governo estadual com as atividades na SP-008 e expressou a necessidade de saber quando as atividades terão início efetivo na rodovia, conforme já divulgado anteriormente.

PREJUÍZOS E AGILIDADE NO PROCESSO JUDICIAL

Em seu argumento ao Tribunal de Justiça, Chedid confirmou que a suspensão do processo licitatório resultou em uma série de prejuízos à Região Bragantina. Ele havia defendido ao então presidente do TJ-SP, Desembargador Ricardo Mair Anafe, a retomada imediata do andamento e do julgamento do Mandado de Segurança que suspendeu o processo licitatório.

"Todo esforço teve um único objetivo: garantir o início das obras e dos serviços, bem como a geração de empregos previstos com a duplicação da rodovia. Por isso, solicitei à época ao TJ-SP agilidade na análise do processo; nunca tive a intenção de interferir neste processo, mas de assegurar sua agilidade. Afinal, precisamos cumprir o cronograma previsto pelo governo estadual," concluiu Edmir Chedid.

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