Política

Vereador é relator dos projetos pela Comissão de Justiça

O vereador Juninho Boi exibiu, na sessão da última terça-feira, 12, imagens da visita que realizou às sete empresas que podem ser contempladas pela Prefeitura com a doação de terrenos para ampliação de seus trabalhos. A proposta faz parte do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar 887/2019 e Decreto 3.607/2021. O parlamentar é relator pela Comissão de Justiça dos projetos de lei complementar que tratam deste tema.

Os PLCs 13/29022, 14/2022, 15/2022, 16/2022, 17/2022, 18/2022 e 19/2022 tratam respectivamente da doação de terrenos para a Gráfica Bragança-Jornal em Dia, Chardon Brasil Produtos e Serviços de Energia, Work Eletro Sistemas, RW Uniformes, JGG Chocolates Artesanais, Tetralite Fireproof e Farmina Pets Foods Brasil. Todos foram encaminhados pelo prefeito Amauri Sodré.

“Quero compartilhar um pouco da minha experiência, pois há três semanas fui designado relator dos projetos do Executivo da questão das doações de terrenos. Conhecia um pouco a questão do mérito e tomei a liberdade de ir às empresas saber mais. Temos algumas em Bragança e também em Atibaia e Terra Preta. Fui ver de perto a realidade e fiz alguns registros para poder compartilhar com vocês”, comentou.

Ao exibir as imagens, Juninho explicou que, com as visitas, teve a oportunidade de conversar com os proprietários e compreender o trabalho de cada uma. “Meu papel como relator era ir lá, ver a realidade, verificar se realmente precisam dos terrenos. Alguns me falaram ‘Juninho, se não der certo a gente vai embora daqui, vamos pra outro lugar, vamos parar de gerar emprego. Não temos mais como crescer como estamos. Fiquei muito feliz em estar à frente nisso. Espero que dê tudo certo, estamos aguardando alguns documentos para fazer um trabalho de relatoria bem feito”, pontuou.

Além da análise pelas comissões permanentes da Casa, as matérias já foram debatidas pelo Legislativo em audiência pública realizada no final de junho.

As doações são oriundas de chamamentos públicos e as empresas contempladas passaram por um processo de seleção que inclui diversos requisitos. Para que a doação seja mantida, elas assumem compromissos, como a criação de empregos.

A empresa recebe no primeiro momento o termo de posse da área; após a conclusão do projeto de instalação, receberá a escritura de doação, e só após dez anos da escritura, desde que cumpra o termo de compromisso, terá a escritura definitiva.

Agora, o programa vai selecionar novas empresas para a doação de terrenos.