Política

Conforme informado pelo Jornal Em Dia, na última semana, o prefeito Jesus Chedid e seu vice, Amauri Sodré, reuniram a equipe de governo e o deputado estadual Edmir Chedid – convidado da Administração –, para definir o ritmo e a atuação do governo municipal para os próximos dois anos de gestão.

Na ocasião, o chefe do Executivo propôs inovação, ritmo acelerado e intenso de trabalho, citou uma minirreforma administrativa, a abertura de concurso público, medidas para o controle do crescimento desordenado da cidade, plano de combate às enchentes, entre outros temas.

Dentro da minirreforma proposta, anunciou a criação da Secretaria Municipal de Comunicação no primeiro semestre de 2019. A fim de não aumentar as despesas do município, serão unificadas as Secretarias de Governo e Desenvolvimento Econômico, sendo o secretário responsável Marcos Tasca. Também será criada a Coordenadoria de Convênios, que será comandada por Rodrigo Demattê.

Outra novidade será a realização de um concurso público para preencher diversas vagas, que deverá ser lançado em março. O objetivo é a ocupação de cargos em várias secretarias municipais.

Dentre os demais assuntos discutidos, destacaram-se a suspensão da aprovação de novos loteamentos na cidade até a conclusão do Plano Diretor do município, a tolerância zero para construções irregulares, a reforma do Mercado Municipal Waldemar Toledo Funck e dos museus, a velocidade na revitalização dos Ciles e o levantamento das ruas que devem receber asfalto.

A prioridade absoluta, segundo o Executivo, está no enfrentamento às enchentes. O prefeito falou em três frentes de trabalho: as obras de contenção do assoreamento na região do Lago do Taboão e construção de bacias de contenção; a desobstrução dos ribeirões e limpeza dos bueiros; e o trabalho para o financiamento de R$ 30 milhões do projeto de macrodrenagem do município.

O deputado Edmir Chedid participou do início da reunião como convidado da Administração e falou que ainda planeja um trabalho grande a fazer por Bragança, ressaltando ao secretariado que seu gabinete está à disposição para intermediar as relações com os governos estadual e federal. Ele destacou também o relacionamento próximo com o atual governo do estado e a visita do governador eleito João Doria, pré-agendada para o início de fevereiro à cidade – a primeira do interior paulista a ser visitada pelo governador.

Antes de deixar a reunião, Edmir frisou a necessidade de que a cidade desenvolva projetos antes de pleitear os recursos, a fim de trazer agilidade aos novos processos. Além disso, falou da programação de uma nova visita a Brasília e também aos secretários estaduais.

Na oportunidade, foram distribuídas cópias do Plano de Governo 2017-2020 para que os secretários avaliassem o que já foi implantado e os planos para concretizar o restante. O prefeito ressaltou que quer executar pelo menos 75% do plano para a cidade e a continuidade da reunião estava prevista para essa sexta-feira, 18. 

FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Ao final da reunião, o secretário municipal de Finanças, Luciano Ap. Lima, apresentou os resultados atingidos em 2018 e o planejamento para 2019, envolvendo as receitas e despesas de 2018, resultados, gastos com pessoal e encargos sociais, aplicações constitucionais, realizações e a situação da dívida pública municipal (2009 a 2016), pagos entre 2017 e 2018.

Nesse momento, falou sobre o superávit da Administração, o trabalho para a recuperação da dívida ativa e o aumento no Índice de Participação dos Municípios, além do incremento de receita que a cidade obteve, com destaque para os resultados atingidos em 2018, quando foram investidos mais de R$ 30 milhões, sendo cerca de R$ 5 milhões em recursos próprios.

Outro fator ressaltado foi o fato de a Administração baixar ainda mais seu percentual de gastos com pessoal e encargos sociais, atendendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao estabelecido pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo. 

As aplicações na saúde, que superaram o mínimo constitucional estabelecido de 15%, passando dos 20% (no terceiro quadrimestre de 2018 foram empenhados R$ 86.133.998,40 para a área), também foram destaque. Ainda foi citada a devolução de recursos utilizados indevidamente em gestão anterior. Segundo a Prefeitura, até o final de 2016, R$ 3,8 milhões foram retirados indevidamente do Fundo de Aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal do RPPSC (Regime Próprio de Previdência Social Complementar do município de Bragança Paulista), e por isso, foi feita a devolução do valor corrigido em R$ 4.591.000,00 à conta vinculada.

Dos R$ 110.353.751,40 em dívidas herdadas de 2009 a 2016, a Administração pagou R$ 92.823.695,51, restando a pagar mais de R$ 17 milhões. Entretanto, essa dívida ainda pode ser acrescida em mais R$ 60 milhões, em virtude de ação referente à incorporação de abono na folha de pagamento.

De acordo com o Executivo, “uma das marcas da atual Administração é a gestão das finanças municipais, na qual adotou uma política austera e de saneamento financeiro, medida crucial para lidar com uma Prefeitura endividada, sem crédito ou certidões básicas que possibilitassem a captação de recursos”.