Geral

A consulta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 já foi liberada por meio dos canais oficiais da Prefeitura. Aqueles que optarem por quitar o imposto à vista terão até 10 de março para efetuar o pagamento e 5% de desconto; quem dividir vai precisar pagar a primeira parcela até o próximo dia 30, a segunda até 20 de fevereiro e as demais terão vencimento a cada dia 10.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Prefeitura em “Cidadão bragantino e transparência fiscal” (https://braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino). Clique em “acessar aplicativo pelo navegador”, digite o CPF e senha e se dirija ao ícone “Débitos”. Outra opção é entrar em “Serviços On-line”, clicar em “Segunda Via de Tributos 2023” e inserir o número de inscrição do imóvel ou código reduzido. 

INFLAÇÃO

Em 2023 não haverá aumento real no IPTU, mas sim uma reposição inflacionária de 7,17%, conforme a variação percentual acumulada no período de 1º de outubro de 2021 a 30 setembro de 2022 (medição feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).

À Secretaria de Comunicação (SECOM), o secretário de Finanças, José Rodrigues Alves, explicou para onde serão destinados os recursos arrecadados pelo IPTU: “A Prefeitura aplica, no mínimo, 25% em Educação, e um percentual sempre superior ao exigido por lei, que é de 15%, na Saúde. O valor remanescente é de livre movimento e pode ser utilizado em investimentos e despesas correntes”.

CARNÊS FÍSICOS

Os carnês físicos do IPTU começarão a ser entregues na semana que vem. Quem não receber em casa pode fazer a impressão por meio dos canais já mencionados; a 2ª via impressa pode ser solicitada a partir do dia 24 através da Central de Atendimentos Agiliza ou Call Center, pelos telefones: (11) 4034-7102 ou 0800-038-0037. 

Segundo a Prefeitura, esses carnês normalmente são distribuídos na última semana de dezembro, mas em função da mudança do fornecedor, foi preciso contratar outra empresa, o que acarretou no adiamento deste trabalho.