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Cerca de R$ 1,5 bilhão será cortado e as famílias de baixa renda que se enquadram na faixa 1 do Programa Habitacional “Casa Verde e Amarela” serão as mais afetadas

No final do mês de abril, o governo federal anunciou que haverá um corte de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é responsável pelo financiamento da faixa 1 do Programa Habitacional “Casa Verde e Amarela” (antiga Minha Casa Minha Vida).  Sendo assim, o orçamento destinado ao projeto terá uma redução de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O grupo de baixa renda, que se enquadra na faixa 1 do programa habitacional, será o mais afetado, pois não conseguirá participar do projeto, sendo composto por famílias que possuem uma renda mensal de, no máximo, R$ 2.600,00.

De acordo com o governo federal, o corte foi feito sob a justificativa financeira, e a medida veio por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que surpreendeu até o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo custeio do programa.

FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO QUER REUNIÃO COM MDR PARA DISCUTIR CORTE DE VERBAS FEDERAIS

Preocupados com a diminuição das verbas destinadas ao Programa Habitacional, que atinge todos os estados brasileiros, os representantes da pasta de Habitação de 23 estados e do Distrito Federal, realizaram, no início desta semana, de forma virtual, a 4ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Um dos pontos debatidos no encontro foi o recente corte orçamentário de 98% dos investimentos federais em programas habitacionais e seus reflexos, especialmente para a população de baixa renda. Os estados também compartilharam suas experiências e desafios para reduzir o déficit habitacional, em um cenário adverso de pandemia.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano e secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Flávio Amary, e contou, também, com a presença da presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez. “A reunião da última segunda-feira, 17, simboliza o quanto a união e o diálogo são importantes para o fortalecimento de um grupo que tem como único objetivo buscar o entendimento, construir caminhos e fazer parcerias para que seja possível cumprir nossa missão como secretários de Habitação, que é atender aquelas famílias que mais precisam”, afirmou Amary.

Como presidente do Fórum Nacional de Secretários da Habitação, Amary anunciou que irá solicitar uma agenda com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que uma delegação seja recebida para debater as pautas prioritárias do grupo, entre elas, o corte das verbas federais. Na reunião, foi mencionada a carta assinada pela ABC com endosso do Fórum de Secretários de Habitação e enviada ao MDR em que são pontuadas as consequências negativas advindas das restrições orçamentárias, como paralisação de obras em andamento e desemprego de trabalhadores da construção civil.

Em seu pronunciamento, Amary destacou as ações desenvolvidas no estado de São Paulo. “São Paulo tem um dos maiores programas de regularização fundiária, o Cidade Legal. São 547 municípios conveniados e, desde 2019, o governo de São Paulo já regularizou e entregou 36 mil títulos de propriedade às famílias de baixa renda”, afirmou. Outro ponto destacado por Amary foi a reformulação do Programa Nossa-CDHU, no qual o Estado assumiu a construção de 6.600 unidades habitacionais em 71 municípios paulistas. A previsão anterior era de que a Caixa Econômica Federal seria responsável pela construção e pelo financiamento das casas. A próxima reunião do Fórum de Habitação foi agendada para o dia 26 de julho.

MINHA CASA MINHA VIDA JÁ BENEFICIOU MILHARES DE FAMÍLIAS CARENTES EM bRAGANÇA PAULISTA

O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, atualmente chamado de Casa Verde e Amarela, foi muito importante para Bragança Paulista. Com apoio e verbas dos governos estadual e federal, beneficiou diversas famílias carentes do município, com a construção de milhares de moradias populares.

Nos anos 2015 e 2018, por exemplo, a administração do então prefeito Fernão Dias da Silva Leme, do PT (Partidos dos Trabalhadores), entregou 1.645 unidades habitacionais em Bragança Paulista.

Mais recentemente, em fevereiro de 2020, também por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e com investimentos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do governo federal, e do Programa Casa Paulista, do governo do estadual, a Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab), em parceria com a Grupo de Saúde Raios de Sol, entregou 168 apartamentos do Bragança Paulista J, que beneficiou centenas de famílias carentes, que saíram do aluguel e hoje moram em residência própria.