Educação

Enquanto o Planalto se nega a negociar com profissionais da educação, Senado aprova reajustes salariais para PF e PRF (27,48%) e Polícia Penal (77,15%)

Após encerrar mesa de negociação e virar as costas para os servidores públicos federais da educação, em greve, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) marcou uma nova reunião para conversar com a categoria na próxima segunda-feira, 3 de junho.

A negociação foi encerrada pelo MGI na última segunda-feira, 27 de maio, após a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), numa decisão unilateral, aceitar a contraproposta do governo, em desacordo com a decisão do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra Sindical), que representam oficialmente as categorias de docentes e técnico-administrativos.

De acordo com o Sinasefe, “conforme decisão judicial transitada em julgado na Justiça do Trabalho de Brasília, no sentido de vedar à Proifes a prática de condutas sindicais em relação à categoria representada pelo Sinasefe, bem como de impedir a União Federal de realizar negociação coletiva com aquela entidade, o Termo de Acordo firmado dia 27/05 é eivado de nulidade. Proifes não representa a categoria EBTT, nos termos das decisões judiciais já obtidas pelo Sinasefe”.

Diante disso, Sinasefe e Fasubra fizeram o protocolo de suas contrapropostas, para reestruturação do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) e da carreira docente ao MGI, nesta quarta-feira, 29, e, unidos ao Andes-SN, marcaram novo ato para do dia 3 de junho, denominado pelas representações sindicais como o Dia Nacional de Luta pela Educação Federal, no intuito de reabrir as negociações. As manifestações deverão ocorrer em Brasília (DF) e nos estados, nas instituições de ensino, em articulação com o movimento estudantil, movimentos sociais e demais categorias que apoiam a defesa da Educação Pública.

DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE ACORDO FIRMADO ENTRE GOVERNO E PROIFES

Em decisão do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, nesta quarta-feira, 29, o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes foi suspenso. Diz a decisão do magistrado “quanto ao requisito do perigo na demora, este resta presente pela possibilidade do PROIFES-Federação firmar eventual acordo com o Governo Federal, em relação à reestruturação da carreira e aos direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve. (...) Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”, diz a decisão.

REAJUSTES PARA POLICIAIS

Nessa quarta-feira, o Senado aprovou reajustes de salários firmados em acordos de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, nas carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. Se sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os valores deverão ser pagos em três parcelas, sendo a primeira em agosto de 2024 e as outras em maio de 2025 e 2026.

Conforme informações da Agência Senado, os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passarão a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).

Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social também foram contemplados pelas mudanças, de acordo com reportagem da Agência Senado (Reajuste de servidores federais do Executivo vai à sanção — Senado Notícias).

Para a Educação a proposta do governo, rejeitada pela categoria, oferecia 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO AFRONTADOS

Indignados com o descaso do governo, servidores convidam a sociedade, em especial pais e estudantes da Rede Federal que compreendem o desmonte da educação pública iniciado no governo Temer, fortalecido por Bolsonaro e ainda não enfrentado por Lula, para fortalecer o ato desta segunda-feira participando das manifestações.

Lucrécia Iacovino, coordenadora de Pessoal Técnico-Administrativo do Sinasefe, afirma que os profissionais da rede federal precisam mostrar que estão fortalecidos, coesos e certos de seus objetivos e motivações. “Os TAEs têm o salário mais baixo do serviço público. Nossos salários são irrisórios, não correspondem às nossas capacidades, às nossas funções. (...) É hora de radicalizar, ir pra rua, mostrar nossa força, nossa luta, nossa insatisfação. Não é uma greve para fortalecer a direita nem a extrema-direita, mas é para chamar o presidente da República à razão. Não existe qualidade na educação quando seus profissionais estão em linha de penúria (...), quando aposentados e aposentadas que deram a vida pela educação agora estão enterrados em consignados. O Sinasefe aprovou uma contraproposta porque nós ignoramos o fim das negociações, ignoramos o ultimato. Quem entra na greve é a categoria, quem sai da greve é a categoria, não é governo que pauta nossas ações, nossas lutas. Não queremos apenas salários, queremos reestruturação de carreira, queremos orçamento para as instituições de ensino que estão caindo aos pedaços. Não é hora de esmorecer, não é hora de desistir, é hora de crescer. Companheiros e companheiras, avante, porque nossa luta é honesta, tem fundamento e tem motivação!”

Movimento paredista do IFSP foi à Arena Corinthians, no dia 1º de maio, para apresentar suas reivindicações ao presidente Lula

Para o Prof. Israel Souza, do Sinasefe-AC, a luta dos profissionais da educação é por justiça, por valorização. “Foi colocada nas mesas, a situação dos Taes, a categoria que tem a pior remuneração de todo o funcionalismo público federal. A situação dos professores,  a pior proposta de recomposição salarial de todas as propostas que foram feitas até aqui para todas as categorias. Disseram que iriam desfazer as injustiças e desfazer as distorções. Não é isso que está acontecendo. Precisamos abandonar nossas ilusões. Lula sabe o que está acontecendo, se não sabe é porque não quer, não são os bons argumentos por bases mais sólidas  que eles tenham que vão convencer o governo a negociar com a gente de modo efetivo, a abandonar de vez o faz de conta que essas mesas de negociação, até aqui, tem representado. Creio que o único argumento que nos sobra é definitivamente uma luta mais efetiva. Está na hora de reunir as forças que ainda temos para dialogar com a sociedade e ocupar mais espaços pra que a gente consiga que o governo possa olhar para a gente com o respeito que a gente precisa e merece. Nós temos tomado todo cuidado para que a direita e a extrema-direita não cresçam no nosso meio, não usem a nossa luta, mas nós não podemos ter mais cuidado com o governo que o governo conosco. O que temos visto nessas mesas de negociação é uma afronta, é uma humilhação e precisamos fazer essa leitura com realismo, por mais amarga que ela seja”, afirma, explicando que as próximas semanas serão decisivas para o êxito ou fracasso da movimentação. “Pra quem chegou até aqui e fez o que fez, nós não podemos recuar. O caminho é pra frente!”.

Artemis Martins, coordenadora geral do Sinasefe, explica que o governo tem optado por cansar os servidores da educação. “Há uma vontade de nos cansar, de arrastar o processo, mas nós não aceitaremos essa virada de costas. Nós queremos negociar.” Ela conclama a sociedade civil, que compreende as motivações da greve e o descaso com a educação, que se manifeste publicamente ajudando a fortalecer o movimento.

Fotos: Sinasefe

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