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A reportagem conversou com a presidente da Comenor, Anna Maria Cerqueira Acedo, para saber sua opinião sobre o fechamento do centro de ressocialização de jovens em Bragança Paulista. A decisão veio do governo do estado, que afirmou objetivar a "otimização de recursos"

Recentemente, uma decisão pegou a população bragantina de surpresa: a suspensão das atividades da Fundação Casa a partir do dia 1° de agosto. Segundo o governo do estado, a medida se deu devido à baixa ocupação registrada nos últimos anos no local. A unidade estava atendendo 18 jovens que cumprem medida socioeducativa, quando tinha capacidade para 56.

Em Bragança, a Fundação Casa era gerida de forma compartilhada com a Associação Companheiros do Menor (Comenor). O contrato com a associação venceu nessa sexta-feira, 31, e não será renovado. De acordo com o governo estadual, “não se revelou razoável a renovação do contrato, com a manutenção de elevada despesa com 42 servidores efetivos, mais 27 contratados pela entidade para atender somente 18 adolescentes”.

Em nota, a fundação explicou que a medida objetiva a “otimização de recursos materiais, humanos e financeiros devido à grave crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19” e que fará a transferência dos internos. Assim, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local serão deslocados para centros de atendimento da mesma divisão regional.

A entidade também esclareceu que a unidade de Bragança Paulista não atende apenas à cidade, mas vários outros municípios da região. Segundo o estado, não haverá prejuízo aos servidores da Fundação Casa, pois eles “serão realocados em centros preferencialmente próximos às suas residências, de acordo com processo de escolha, possibilitando a todos a manifestação de seu interesse”.

A estrutura da fundação, no entanto, deverá ser mantida e poderá ser reativada caso haja aumento de demanda na região.

A Fundação Casa foi inaugurada em Bragança Paulista durante a gestão de João Afonso Sólis, o Jango, em 2007, e tinha como objetivo que os jovens locais não tivessem contato com criminosos mais perigosos, além de suas famílias não precisarem se deslocar até outras cidades para visitá-los.

“DINHEIRO GASTO EM EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO”, DIZ  PRESIDENTE DA COMENOR

Para comentar a decisão do governo do estado, o Jornal Em Dia conversou com a presidente da Comenor, Anna Maria Cerqueira Acedo. Ela explicou que o estado comunicou o fechamento à entidade por meio de ofício. “Conforme o ofício de nº 434-2020, o estado comunicou à OSC (Organização da Sociedade Civil) Comenor que tinha a necessidade de otimizar as ações e, para a economicidade do dinheiro público, fecharia a Casa Bragança em dia 31 de julho”, relata.

Anna afirmou que, em Bragança Paulista, o atendimento funcionava “totalmente de acordo com o plano de trabalho que deu origem ao Termo de Colaboração nº 005-2016, dentro de todas as diretrizes da fundação e cumprindo as legislações vigentes”. Em média, ela diz que a fundação sempre teve entre 63 e 65 jovens atendidos, naturais de Bragança e cidades vizinhas, pertencentes à comarca de Bragança Paulista (Pinhalzinho, Pedra Bela, Joanópolis, Vargem, Piracaia, Tuiuti, Atibaia, Franco da Rocha e Jundiaí).

Agora, os internos serão transferidos para outros centros, dentro do estado de São Paulo e, quanto aos servidores, Anna disse que os concursados também serão transferidos para outras unidades, enquanto os funcionários da Comenor serão dispensados. A presidente da instituição também ressaltou que a equipe foi informada de que o centro será reaberto somente se houver necessidade.

A decisão, na visão de Anna, é considerada um retrocesso. “Um retrocesso para o atendimento das medidas socioeducativas em meio fechado, já que o trabalho desenvolvido pela equipe da Casa de Bragança é de excelência, inclusive com um índice de recuperação dos jovens, chegando a ter vários reeducandos cursando Ensino Superior, sendo a Comenor parceira, conseguindo bolsas de até 100%, trabalhando com várias empresas parceiras”, defende.

A gestora ainda explicou que um dos diferenciais da Casa Bragança era a proposta de gestão compartilhada. “A Casa Bragança veio para a cidade já com uma proposta de gestão compartilhada e, desde 2007, a OSC Comenor coordenava toda a equipe multiprofissional do centro. Com essa parceria, os jovens, após saírem da internação, faziam cursos na Comenor com ênfase ao mercado de trabalho, e hoje, vários estão trabalhando, pois ao se tornarem maiores, o próprio empregador absorve essa mão de obra. O diferencial da Casa Bragança é que, após os jovens cumprirem as medidas, eram acompanhados pelo projeto Papo Sério, em parceria com a Comenor, faziam vestibular, concorriam à bolsa de Ensino Superior e iam para a faculdade. Atendemos as famílias que, na maioria das vezes, precisam de orientações sobre seus deveres e direitos”, pontua.

O balanço durante esses anos de atividade em Bragança é positivo, ela acredita. “Desde 2007, fizemos nosso melhor e com certeza conseguimos transformar a vida de muitos jovens que foram apreendidos em atos infracionais; sempre tratamos nossos jovens, fossem bragantinos ou não, como sujeitos de direitos e pautando na responsabilidade deles quanto aos atos. Hoje, quando ando pelas ruas da cidade encontro jovens que passaram pela fundação que vem me agradecer por termos acreditado neles e terem tido a sorte de ficar na Fundação Casa de Bragança. Estamos muito tristes, pois temos uma equipe comprometida com seus deveres, sabemos que vai ser difícil atender os jovens que virão de outros centros, pois sempre foi um trabalho em rede, transformando o jovem protagonista de sua própria história”, declara.

Anna finalizou com uma mensagem sobre a importância do trabalho realizado na fundação para a ressocialização de jovens em todo o Brasil. “Tomara que um dia possamos ter o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) como livro de cabeceira e sendo realmente cumprido, o legislador foi feliz quando instituiu na Constituição Federal o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas, infelizmente, nossos jovens nem sempre são respeitados como determinam essas leis. O Brasil é um país novo e, quem sabe um dia, teremos efetivamente o sistema de garantia de direito levado a sério, pois como educadora que fui por 30 anos, acredito que o dinheiro gasto na educação não é despesa, e sim investimento. Temos a certeza que a Comenor continuará o trabalho com os jovens a fim de inseri-los como cidadãos na sociedade”, conclui.