Geral

A época de estiagem, que abrange os meses de abril a outubro, é considerada um período crítico para a ocorrência de queimadas, principalmente durante o outono/inverno. Diante desse cenário, a Prefeitura de Bragança está alertando a população sobre os riscos das queimadas e intensificando a fiscalização.

Vale ressaltar que provocar queimadas é considerado um crime ambiental, conforme estabelecido pelo Art. 4 da Lei Municipal nº 4236.  Os infratores estão sujeitos a multas, com valor mínimo de 250 UVAM (Unidade de Valor Municipal), podendo ser dobrado em caso de reincidência.

Além dos danos ao meio ambiente, as queimadas podem causar a morte de animais silvestres e representar sérios problemas de saúde para a população, especialmente crianças e idosos.

A  Administração Municipal vem intensificando a fiscalização para combater as queimadas. Nesse sentido, foi realizado um levantamento de dados para identificar as áreas com maior incidência, a fim de aumentar a eficácia das ações de fiscalização e autuar os infratores. Também estão sendo realizadas ações educativas preventivas nas escolas e nas comunidades onde as queimadas são frequentes.

Em caso de incêndio, a população deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros pelo número 193, a Guarda Civil Municipal pelo 153 ou a Defesa Civil pelo telefone (11) 4035-6037.

Para fazer denúncias, é importante fornecer o endereço preciso e um ponto de referência.

É importante ressaltar que os órgãos mencionados acima têm a competência para combater os focos de incêndio, enquanto a Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é responsável pela autuação após a ocorrência do fato, a fim de aplicar as penalidades previstas em lei.

Após o controle do incêndio, é possível denunciar o crime à Secretaria do Meio Ambiente por meio do Canal e-Ouve, acessível pelo link: https://eouve.com.br/.