Na última sexta-feira, 2, uma operação de fiscalização promovida pelo Detran-SP em Bragança Paulista autuou 20 motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro. A ação ocorreu na Avenida Dr. José Adriano Marrey Júnior e na Alameda Quinze de Dezembro, com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Vale lembrar que a operação foi realizada durante o período da Festa do Peão, que aconteceu no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta). Ao todo, 725 veículos foram fiscalizados.
A operação teve como objetivo coibir e prevenir acidentes causados pela combinação de bebida alcoólica e direção, prática que segue sendo uma das principais causas de sinistros no trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste aponta até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a realizar o exame do etilômetro são consideradas infrações gravíssimas, conforme os artigos 165 e 165-A.
Em ambas as situações, o condutor está sujeito a multa de R$ 2.934,70 e processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. Caso a nova infração ocorra durante o período de suspensão da CNH, o motorista poderá ter o direito de dirigir cassado e será obrigado a passar por todo o processo de habilitação novamente, após um período mínimo de 24 meses.
Já os casos em que o teste aponta índice igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar configuram crime de trânsito. Nessa situação, além da penalidade administrativa, o motorista é conduzido à delegacia e pode ser condenado a pena de reclusão de seis meses a três anos, conforme previsto na Lei Seca.
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