Geral

O Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade) realiza, no próximo dia 16, segunda-feira, a 2ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. A reunião acontece na Faculdade de Tecnologia (Fatec)  Jornalista Omair Fagundes de Oliveira, situada na Rua das Indústrias, 130, no Jardim Fraternidade (Sala 10, 2º andar).

As contribuições e questionamentos devem ser encaminhados para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com (com a identificação do postulante). Sugestões também podem ser feitas por escrito durante a audiência, que será aberta ao público. A reunião será transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Bragança Paulista.

Confira o material já publicado a respeito do Código de Urbanismo no site: https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento/codigo-de-urbanismo 

CÓDIGO DE URBANISMO

“O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade”, esclarece a Administração.

As diretrizes preveem:
• Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
• Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
• Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
• Respeitar a ocupação atualmente existente;
• Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
• Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
• Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
• Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.