Geral

Com a chegada do verão e o aumento das chuvas, o crescimento acelerado da vegetação volta a chamar a atenção em Bragança Paulista. Calçadas tomadas pelo mato, terrenos sujos e muros em más condições não são apenas um problema visual, mas também uma questão de saúde pública e segurança. Diante desse cenário, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, reforça a importância de os proprietários cumprirem suas responsabilidades previstas na legislação municipal.

De acordo com o Código de Obras e Urbanismo, especialmente nos dispositivos que tratam dos terrenos baldios e dos passeios públicos, cabe aos donos ou possuidores de imóveis — edificados ou não — manter os terrenos limpos e em bom estado de conservação. A norma proíbe o acúmulo de lixo, entulho ou qualquer tipo de resíduo, além de exigir que as calçadas localizadas junto ao meio-fio estejam sempre limpas, com o descarte correto dos resíduos nos pontos de coleta adequados.

Fotos: Arquivo/Jornal Em Dia Bragança

Quando a fiscalização identifica falta de limpeza ou manutenção, o proprietário é notificado para regularizar a situação em até 15 dias. Essas notificações são divulgadas por meio de edital na Imprensa Oficial do Município, garantindo transparência e validade jurídica ao processo administrativo.

Além da limpeza, a legislação determina que as calçadas devem oferecer condições adequadas de conservação e segurança para os pedestres. Também é responsabilidade do proprietário construir e manter os muros dos terrenos urbanos. Para obras de construção, reconstrução ou adequação de muros e passeios, o prazo de regularização pode chegar a até 60 dias, conforme o caso. A altura padrão dos muros é de 0,60 metro, salvo exceções autorizadas pelo Departamento de Obras.

O descumprimento das notificações pode resultar em penalidades previstas em lei. No caso específico de terrenos baldios, o Município pode realizar a limpeza de forma compulsória, repassando ao proprietário os custos do serviço, incluindo transporte e destinação dos resíduos, sem prejuízo de outras sanções legais.

Enquanto a Prefeitura intensifica os trabalhos de roçagem, capina e limpeza em áreas públicas, a Administração Municipal destaca que a conservação das calçadas, dos terrenos particulares e a regularização dos muros dependem diretamente da colaboração dos proprietários. Manter esses espaços em ordem é um dever legal e um gesto de responsabilidade com a cidade e com a coletividade.

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