Estatuto de Proteção e Controle dos Animais pode ser criado

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na noite desta terça-feira, 17, sessão ordinária em que serão votados um projeto e três moções.

Por iniciativa do Executivo, os vereadores discutem projeto que pretende criar o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, com o objetivo de promover o controle de zoonoses e evitar maus-tratos a animais.

As moções de autoria do presidente do Legislativo, vereador João Carlos Carvalho, pedem ao Executivo alíquota fixa para tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado dos profissionais liberais e viabilização de recursos para a recuperação das estradas Variante João Hermenegildo de Oliveira, Benevenuto Moretto e Padre Aldo Bollini, bem como a duplicação das rodovias Alkindar Monteiro Junqueira  e Capitão Barduíno.

O vereador Mário B. Silva é autor de outra moção que será votada, a qual solicita a instalação de uma Unidade de Pronto-atendimento (UPA) no Parque dos Estados.

O início da sessão está marcado para as 20h, com entrada aberta à população e transmissão ao vivo pela internet através do endereço eletrônico: www.camarabp.sp.gov.br.

 

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