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A reunião de cerca de três horas foi pautada por diversas e severas críticas ao modo de atuação da Sabesp e manifestações de que é preciso mudar essa realidade

Na manhã de quinta-feira, 9, a Comissão Permanente de Assuntos Socioeconômicos da Câmara Municipal de Bragança Paulista, em parceria com a Agência Unicidades, realizou um encontro regional sobre a água.

O evento reuniu autoridades e representantes de vários municípios da região e resultou na criação da Comissão das Águas, que será nomeada numa próxima reunião.

Presidida pela vereadora Fabiana Alessandri, a comissão conta, ainda, com os vereadores Mário B. Silva, como vice-presidente, Luiz Sperendio, Rafael de Oliveira e Rita Valle, como membros. Todos eles estiveram presentes, assim como os vereadores Tião do Fórum, Natanael Ananias, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva e Miguel Lopes.

O prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias da Silva Leme, e a vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva, prestigiaram o encontro. Fernão Dias foi o primeiro a fazer uso da palavra, destacando a importância da união dos municípios para negociar com a Sabesp.

O presidente da Agência Unicidades, Gilberto Pacheco, contou que o hidrogênio, que pega fogo, em união com o oxigênio forma a água, que tem a capacidade de apagar o fogo. “Na união dos elementos é que as coisas mudam”, afirmou, defendendo que a região seja mais respeitada devido ao fato de fornecer água. Ele também considerou que o momento era significativo porque representava a formação de uma nova força.

Os vereadores de Bragança Paulista se manifestaram ressaltando a importância da região no fornecimento de água para a região metropolitana de São Paulo e cobrando que a Sabesp dê uma contrapartida ao município, por meio de projetos culturais e esportivos, por exemplo. Eles também apontaram que a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não pode ser levada em consideração como investimento porque ela só foi feita mediante um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público e trata-se de uma reparação pela poluição dos mananciais nos últimos 30 anos.

Retomando a palavra, o prefeito Fernão Dias disse que a coragem difundida e contagiada naquele encontro, principalmente a dos chefes do Executivo, tinha de perdurar, especialmente quando o governador do estado telefonar a eles pedindo para assinar o novo contrato com a Sabesp. “Acabou o tempo de enfiar goela abaixo. A Região Bragantina deu 75% dos votos para o governador Geraldo Alckmin e o que ele retribuiu? Mantenham a mesma valentia de agora”, orientou o prefeito de Bragança, acrescentando que os vereadores e prefeitos têm de lutar pela população, cobrando postura do governador do estado.

O vereador Emil Ono, presidente da Câmara de Atibaia, disse que apesar de a cidade não ter represa, sofre com os efeitos da liberação das águas dos reservatórios na época de chuvas e, assim, demonstrou solidariedade à causa. Ele contou que o Governo do Estado pretende fazer uma represa em Atibaia para fornecer água para Jundiaí e Campo Limpo Paulista, com o que ele não concorda. “Chega de dar tapinhas nas costas do governador, vamos nos reunir e dar às mãos”, declarou, pedindo ao presidente da Unicidades que inclua, na composição de seus membros, vereadores, pois atualmente a entidade é composta apenas por prefeitos e empresários.

A vice-prefeita Huguette comentou que o trabalho coletivo não é uma prática fácil e que, por isso, todos têm de se empenhar para que a união perdure.

Fernão Dias contou, então, que a Prefeitura de Bragança Paulista vai contratar uma consultoria para lidar com a questão do novo contrato para fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e deixou esse instrumento à disposição de todos que precisem usá-lo. “Bragança e região não vão se curvar ao governo do estado”, enfatizou.

Waldirene Ricanelo assessora do deputado Beto Trícoli, disse que o parlamentar apoia a causa dos municípios.

O diretor técnico da Unicidades, Sidney Monteiro Fontes, observou que a região é uma fábrica de água e que produzir mais de 60% da água  que abastece a região metropolitana de São Paulo significa produzir R$ 600 bilhões por ano. “Nossa água é responsável por R$ 600 bilhões por ano. Quanto a Sabesp tem de faturamento com a nossa água? Certamente podemos falar em bilhões por ano também. Temos que valorar a nossa água e cobrar contrapartida, e não é só da Sabesp”, explicou, sugerindo que os municípios elaborem projetos, em diferentes áreas, e entreguem ao governo do estado. Sidney comentou ainda que apesar de a região possuir a grande riqueza de produzir água é a segunda mais pobre do estado.

A respeito de a região ser a segunda mais pobre do estado, o prefeito Fernão Dias concluiu que faltou representação política nas últimas décadas. “Não soubemos votar nos últimos 30 anos. Houve subserviência dos deputados que elegemos. A servidão é culpa do ser humano, não podemos ser servis, vamos parar de bajulação. As grandes conquistas da humanidade foram no pau”, declarou, esclarecendo que se referia a confronto por meio de debate de ideias.

O presidente da Câmara de Tuiuti, vereador Wálter Pavesi Filho, contou que desde 1993 pede tratamento de esgoto para sua cidade, sem êxito. Ele apontou que a Sabesp é uma empresa de economia mista, que tem como seu maior acionista o governo do estado, e questionou se o fato de ela ter de gerar lucro é legal. Wálter disse também que, recentemente, a companhia queria firmar um contrato com o município tuiutiense a fim de cuidar apenas da água, deixando que a Prefeitura cuidasse do esgoto, o que foi denunciado por ele ao Ministério Público, que, por sua vez, impediu que o contrato fosse firmado dessa forma.

Ainda em Tuiuti, Walter afirmou que a Sabesp está cobrando uma dívida de R$ 6 milhões, mas contou que o município nunca firmou contrato com a companhia, que apenas herdou os serviços quando houve o desmembramento territorial de Bragança e Tuiuti. O presidente da Câmara de Tuiuti apontou, ainda, que a Sabesp, enquanto atuou na cidade, sempre despejou o esgoto in natura nos ribeirões e declarou que atualmente a Prefeitura furou um poço artesiano e que ela mesma fornece água à população.

Carlos, de Atibaia, afirmou que já existe uma ferramenta pronta para análise técnica da questão da água, que é o Comitê de Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e sugeriu que o debate seja levado a esse órgão. Ele ressaltou que no comitê o fórum já está formado e 68 municípios participam, assim, opinou que as cidades da região deveriam enviar representantes para as câmaras temáticas do comitê.

Gilberto, da Unicidades, defendeu que é preciso pensar em quebra de paradigmas porque se os municípios da região continuarem fazendo o mesmo, vão conquistar o mesmo que estão conseguindo.

Michele Consolmagno, secretário de Governo de Vargem, também defendeu que o fórum para a discussão da questão da água é o Comitê de Bacias PCJ e declarou que Bragança nunca se fez representar nesse órgão, ao que o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen, disse que atualmente a cidade tem representantes no comitê, inclusive nas câmaras temáticas. Consolmagno afirmou, então, que o Comitê PCJ é o único que funciona e foi modelo até para a criação da ANA (Agência Nacional das Águas).

O secretário de Governo de Vargem também falou sobre a outorga da água. A outorga consiste na licença, que é dada pelo poder público, para o uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas. De acordo com Consolmagno, o governo do estado paulista deu à Sabesp a outorga para o uso das águas e ela já está para vencer, em 2014. Assim, no próximo ano, a renovação da outorga será discutida, momento que ele opinou que poderá ser útil para a conquista de benefícios para todos os municípios. Diante disso, ele também observou que de repente seria interessante vincular a assinatura de um novo contrato com a Sabesp à renovação da outorga, no ano que vem.

Consolmagno ainda propôs que os municípios enviem representantes para a Câmara Técnica de Planejamento do PCJ, mas que enviem pessoas com poder de decisão, e alertou que antes de brigar com a Sabesp é preciso analisar as condições que os municípios têm para assumir o serviço.

Iniciou-se então um debate sobre se a questão deveria ou não ser levada ao PCJ, com certa resistência da Unicidades para que isso ocorresse, apesar de aceitar o apoio na parte técnica.

José Eduardo Gonçalves, secretário municipal de Obras, opinou que a experiência de Consolmagno é indiscutível, mas que não se pode negar a força desse novo bloco que está se criando. Ele sugeriu que os municípios cheguem ao PCJ em bloco. Além disso, José Eduardo defendeu que os royalties da água sejam enviados direto para os municípios que a produzem, que não tenham de passar pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Ele ainda informou que os investimentos da Sabesp em Bragança Paulista, nos últimos 30 anos, foram de R$ 169 milhões, sendo R$ 85 milhões na ETE, e que a projeção anual de arrecadação para 2013 é de R$ 41 milhões.

O ex-secretário de Meio Ambiente de Bragança Paulista, Antônio Pádua, reforçou que a construção da ETE na cidade foi devido a um TAC e não tem nada a ver com a possível renovação de contrato com a Sabesp. Antônio recordou que na última audiência pública que houve para debater o projeto de renovação de contrato com a Sabesp, no ano passado, a companhia considerava os investimentos da ETE, mas ele enfatizou que isso não pode ser aceito. Ele também defendeu que se adie a discussão de renovação do contrato para o ano que vem, quando a outorga será debatida, e opinou que se deve parar de discutir a renovação ou não com a Sabesp. “O município tem que ver o que quer, colocar em edital e abrir licitação”, apontou.

Consolmagno disse, então, que quando se criou o Sistema Cantareira, ele custou R$ 1 bilhão. Na época, já se falava em trazer água do Vale da Ribeira, mas isso custaria R$ 6 bilhões. De acordo com ele, porém, a solução seria por 150 anos e não por apenas 30.

O advogado da Câmara de Bragança Paulista, Romeu Pinori Tafuri Júnior, foi convidado a falar sobre o projeto apresentado e rejeitado, no ano passado, que objetivava firmar um novo contrato com a Sabesp. Ele detalhou que o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) formou uma comissão, que se reuniu de agosto de 2008 a janeiro de 2009, da qual ele foi relator. Depois de diversas reuniões e uma análise jurídica profunda sobre a questão, Romeu disse que a melhor saída apontada por ele foi a realização de licitação devido à fragilidade do município, que tem a competência de fazer o saneamento básico, mas não tem recursos para implantar o serviço. “Como o município não tem essa capacidade, para a Sabesp fica muito cômodo, ela dita as regras”, explicou.

Romeu acrescentou que se qualquer cidadão pegar seus dejetos, colocá-los em uma lata e jogá-los em um rio, será preso, mas a Sabesp continua poluindo os mananciais. “Estou falando isso para vocês imaginarem o potencial ofensivo da Sabesp”, apontou.

O advogado contou que, no entanto, seu voto na comissão foi vencido, apenas mais um integrante votou a favor de seu relatório. Assim, a administração anterior optou por firmar contrato com a Sabesp, dispensando a licitação, o que é legal, mas o projeto foi rejeitado pelos vereadores na Câmara.

Sobre o fato de o contrato estar vencido e a Sabesp continuar prestando o serviço na cidade, Romeu disse que isso ocorre porque se trata de serviço considerado essencial. Ele concluiu ressaltando que a licitação confere um poder muito grande ao município.

Gilberto de Matos Gualberto, representando o prefeito de Morungaba, afirmou que o Comitê PCJ é reconhecido mundialmente, não é político, é técnico e tem competência para discutir o assunto. Ele acrescentou que no debate ainda não se havia falado sobre as empresas reguladoras e questionou se é confiável o fato de a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) fazer a regulação da Sabesp, já que ambas pertencem ao estado. Gilberto apontou que o PCJ atualmente tem a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) e que ela pode ser uma opção na regulação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico a partir de agora.

O representante de Socorro mencionou que água é vida e que a região, assim, é fonte de vida. Ele disse que é preciso cobrar do governo do estado mais atenção à região.

Já o representante de Bom Jesus dos Perdões considerou que a Sabesp atua nessa cidade, mas não trata o esgoto coletado, jogando-o nos ribeirões, que acabam indo para Atibaia. “Atibaia recebe uma água imunda. E São Paulo recebendo água limpinha”, observou.

Também foi comentado que municípios menores têm dificuldades na elaboração de projetos para a conquista de recursos, como os do Fehidro, e então Gilberto Pacheco contou que a Unicidades está criando a Uniprojetos, a fim de colaborar com a questão.

O diretor técnico da Agência Unicidades, Sidney, ainda registrou que as cidades que têm os maiores PIBs (Produto Interno Bruto) são as que produzem petróleo, que não é essencial à vida. “Nós produzimos água, que é essencial à vida”, disse, cobrando que isso seja mais valorizado.

Outro ponto comentado foi que a rede de água e de esgoto implantada no município, seja por loteadores ou pela Prefeitura, acaba tendo de ser doada à Sabesp que, no caso de deixar de prestar o serviço, cobrará pelos equipamentos.

Várias pessoas na reunião registraram votos de que a união das cidades da região continue.

A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que um passo muito importante foi dado com o encontro.

Rita Valle sugeriu que as próximas reuniões aconteçam em municípios diferentes, ao que representantes de várias cidades se colocaram à disposição, mas provavelmente o próximo encontro será em Socorro, já que seu representante foi o primeiro a se manifestar.

Foi sugerida, então, a formação de uma comissão e logo o nome foi dado: Comissão das Águas. A nomeação dos membros dessa comissão será o primeiro assunto da pauta da próxima reunião, que ainda não foi agendada.

Também participaram do encontro representantes das cidades de Jarinu, Joanópolis, Piracaia e Nazaré Paulista.