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Anúncio da medida causou falsa expectativa na população

A Tarifa Social, que entraria em vigor na sexta-feira, 25, por enquanto, não saiu do papel. A empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade, Nossa Senhora de Fátima, alegou problemas técnicos para não acatar a determinação da Prefeitura.

Na edição de quinta-feira, 24, os leitores acompanharam reportagem sobre a publicação do decreto que regulamentava a medida, assinado pelo então prefeito Renato Frangini e por membros de sua equipe. A Prefeitura anunciou, então, que passaria a subsidiar o transporte público a partir do dia 25.

Porém, na quinta-feira, a empresa Nossa Senhora de Fátima descobriu que não conseguiria viabilizar a cobrança diferenciada devido a problemas com seu sistema de banco de dados. Por meio de protocolo, informou à Prefeitura de sua situação e pediu prazo para prorrogar o início da Tarifa Social. Após o expediente de quinta-feira, a Prefeitura respondeu negativamente o pedido da empresa, mas, mesmo assim, não houve como viabilizar a cobrança das passagens de ônibus com o valor mais barato para os usuários.

O Jornal Em Dia conversou com o gerente operacional da Nossa Senhora de Fátima, Víctor Manuel Carreira Agostinho, na manhã de sexta-feira. Ele contou que a princípio entendeu que o subsídio nas tarifas seria basicamente uma mudança uniforme, assim como se muda o valor da passagem quando há aumento.

Contudo, na noite de segunda-feira, 21, a empresa foi informada que o subsídio ocorreria de forma diferenciada, seccionada.

Os usuários passariam a pagar R$ 1,90 pela passagem, que hoje é de R$ 2,80. O valor da tarifa para estudantes (escolas públicas e APAE) cairia de R$ 1,40 para R$ 0,95. A Prefeitura subsidiaria, assim, as tarifas pagas nas catracas do ônibus, passes comuns adquiridos antecipadamente em cartão e passes de estudantes da rede particular, também comprados com antecedência. Mas o vale-transporte comprado por empresas não receberia benefício.

A empresa, então, conforme explicou Víctor, em vez de ter três produtos, a tarifa inteira, a meia e a gratuita, para idosos, passaria a ter seis. O gerente contou que mesmo assim ainda não havia imaginado que teria problemas com o banco de dados.

Mas, na quinta-feira, por volta do meio-dia, os funcionários que trabalham na área de software da empresa informaram que seria impossível modificar o banco de dados de uma hora para outra.

De acordo com o gerente da Nossa Senhora de Fátima, a empresa já está mudando de sistema, adquirindo um mais moderno, com o qual ele imagina que será mais fácil adequar o banco de dados às novas modalidades de tarifa. Mas Víctor não estima em quanto tempo isso será possível. Talvez, após o Carnaval, assim que o novo sistema entrar em funcionamento, disse ele.

Sobre possíveis penalidades, já que a empresa descumpriu uma determinação da Prefeitura, Víctor afirmou: “A rigor, tudo que está aí não está em vigor porque não assinamos nenhum aditivo ainda. O aditivo nunca foi assinado”, declarou, contando que o empresário José Luiz Rodrigues apenas participou da assinatura do decreto de regulamentação da medida, na noite de segunda-feira, 21.

Víctor disse ainda que acha que o processo para a implantação da Tarifa Social foi “atropelado”. “Também fomos pegos de surpresa”, disse, se referindo às mudanças que a Prefeitura fez e que diferenciaram a forma de subsídio, até acatando sugestões que vereadores da oposição haviam feito.

Apesar disso, o gerente operacional tranquilizou a população dizendo que a empresa não é contra o subsídio e que pretende viabilizar o sistema o quanto antes para que todos sejam beneficiados.

PREFEITURA ACUSA EMPRESA DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO INDÉBITA

No fim da tarde de sexta-feira, 25, a Divisão de Imprensa da Prefeitura encaminhou aos órgãos de comunicação cópias dos ofícios endereçados ao Ministério Público, Procon, Polícia Civil e Polícia Militar.

O prefeito então em exercício, Tião do Fórum, denunciou a empresa Nossa Senhora de Fátima a esses órgãos por possível apropriação indébita, afirmando que o município estaria pagando o subsídio da tarifa, desde a 0h do dia 25, mas que a Nossa Senhora de Fátima continuava cobrando o valor integral da passagem dos usuários.

Ocorre que ainda não foi feito pagamento algum do subsídio, já que conforme regulamenta o decreto, o pagamento será feito de dez em dez dias, mediante apresentação de relatório por parte da empresa.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, Tião do Fórum afirma “Informo ainda que todas as tratativas para o início da cobrança da tarifa com subsídio foram previamente definidas entre o Poder Concedente e a Concessionária”.

Mas o gerente Víctor Manuel Carreira Agostinho afirmou publicamente, na audiência pública realizada no dia 10 de janeiro, que a empresa nunca foi consultada pela Prefeitura sobre a implantação da Tarifa Social.