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A Câmara Municipal realizou, excepcionalmente na quarta-feira, 26, a 4ª sessão ordinária de 2020. Com oito matérias em discussão na Ordem do Dia, sete tiveram aprovação unânime e uma foi rejeitada. Houve votação de três projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções. A sessão teve ainda denúncia contra o vereador Cláudio Moreno por eventual infração político-administrativa.

Em 2º turno, a Casa aprovou proposta de expansão do prêmio Professor Nota Dez. A homenagem agora atenderá também os diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.  Em turno único, os  vereadores aprovaram o projeto de lei 9/20, que denomina João Alves da Silva a via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bollini (SP-063), que se inicia na estrada de acesso à Marina Russolândia. Outras quatro moções também passaram pela votação em turno único.

Na moção 123/19, a implantação de ciclovia e pista de cooper na Avenida Oito de Maio, no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez. 

Na moção 124/19, requer a implantação de academia ao ar livre na Avenida Joaquim Simplício dos Santos, no Jardim Águas Claras, em área pertencente à municipalidade. Na moção 126/19, a revitalização da Praça Manoel Theodoro, no Lavapés, com a instalação de academia ao ar livre.

A moção 128/19, que requer a implantação de bueiros inteligentes no município. A vereadora foi bastante elogiada pelos colegas, que acompanharam a votação favorável. Todas as moções serão encaminhadas ao Executivo, que avalia a possibilidade de implantação das propostas.

Em 1º turno a Casa aprovou o projeto de lei complementar 39/19, do Executivo. A proposta trata de desafetação e autorização para doação de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Trata-se da área utilizada pelo Fórum para estacionamento dos servidores do Judiciário. A matéria segue para votação em 2º turno na próxima semana.

Já o projeto de lei 52/19, que propunha mudança na lei que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos foi rejeitado por 12 votos contrários e cinco favoráveis (Basílio, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown). O PL (Projeto de Lei) do vereador Basílio Zecchini Filho preten-dia incluir vedação à nomeação de bens públicos com nome de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Havia uma emenda, propondo a retirada da obrigatoriedade da apresentação de certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, que também foi rejeitada.

“Apresentei esse projeto no ano passado, o objetivo é que uma pessoa corrupta, condenada por uma série de ocasiões, não seja homenageada. A necessidade de ter as certidões criou certa dificuldade, em comum acordo fizemos uma emenda para retirada da obrigatoriedade da exigência de certidões. Não entendo porque a votação contrária” comentou Basílio.

 Dentre as manifestações dos contrários, muitos alegaram que a responsabilidade da homenagem é do vereador e que não haveria necessidade de mais uma norma para regulamentar as escolhas. Outro ponto debatido é que a Comissão de Justiça realiza a análise prévia dos currículos e dados do homenageado, além da votação em Plenário.

Recebimento de denúncia – Durante a 4ª sessão Ordinária, a presidente Beth Chedid apresentou ao Plenário, denúncia protocolada por Rodrigo Fernando de Azevedo (Rodrigo Agarra) por eventual infração político-administrativa consistente na incompatibilidade com a dignidade da Câmara Municipal ou falta de decoro na sua conduta pública, tipificada pelo art. 7º, II, do Decreto Legislativo Federal nº 201, de 1967, e pelo art. 23, III, do Regimento Interno da Casa, apresentada contra o vereador Cláudio Moreno. Para recebimento da denúncia, o vereador Cláudio Moreno teve que se ausentar do Plenário, sendo empossado o suplente, Ricardo Cézar Bertin.

O 1º secretário, Sidiney Guedes, fez a leitura do documento. As acusações tratam de comentários feitos pelo vereador em seu trabalho como radialista em relação ao denunciante. Os vereadores se manifestaram sobre o caso e foram unânimes na rejeição, alegando que, por se tratar de algo relacionado ao exercício profissional de Cláudio, este tipo de denúncia não caberia ser julgada pelo Legislativo.

Cláudio se manifestou ao final da sessão, nos assuntos de interesse pessoal. “Essa foi uma situação descabida. Hoje, ao menos, tivemos um crescimento institucional da Casa. Mesmo tendo diferenças com os colegas, a Casa se posicionou em sua votação de forma institucional. A democracia é muito boa, mas proporciona essas situações que são constrangedoras para o Legislativo. A Casa não tem ferramentas para impedir que algo sem fundamento algum venha para Plenário, como isso”, comentou.