Jornal em Dia

Fotos: DCI/Câmara Municipal

Política

Em segundo turno, vereadores aprovam a criação do Programa Aprendiz Bragantino

Parlamentares votaram outras quatro matérias na 31ª Sessão Ordinária

Na última terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2025, ocasião em que foi aprovada, por unanimidade, e a criação do Programa Municipal Aprendiz Bragantino. O texto passou em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito Edmir Chedid, autor da proposta.

O Projeto de Lei 41/2025 prevê ofertar oportunidades de trabalho na administração pública a jovens entre 14 e 24 anos de idade. A seleção dos aprendizes priorizará a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medidas socioeducativas ou com risco de evasão escolar. Eles cumprirão jornada entre 20 e 30 horas semanais, com remuneração mensal proporcional à carga horária, com base no salário-mínimo, bem como terão direito a férias coincidentes com o recesso escolar e vale-transporte, além do recolhimento de FGTS e INSS.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram outros quatro projetos. Também em 2º turno, foi aprovado por unanimidade o PL 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com a União e com o governo do estado de São Paulo. A medida adequa a legislação municipal ao Decreto Estadual 66.173/2021. Já o PL 35/2025, que institui Diretrizes e Objetivos da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino, foi aprovado por 16 votos a um em primeira votação.

Na sequência, o PL 38/2025, que pretende instituir o Programa “Centro Vivo-Bragança em Movimento”, foi aprovado por unanimidade em 1º turno. A matéria, que recebeu uma emenda, estabelece diretrizes para a requalificação urbana, revitalização histórica e modernização da infraestrutura da região central da cidade.

Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o PL 56/2025, que denomina como Antônio Pinto de Godoy a estrada municipal localizada no Bairro Estiva do Agudo.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, o morador do loteamento Portal São Marcelo, Gabor Miguel Amon, criticou o atraso nas obras de pavimentação das ruas do bairro. O munícipe apresentou uma série de problemas relacionados às obras, como postes mal posicionados, calçadas estreitas, ruas não contempladas no contrato de pavimentação e identificação equivocada de ruas.

Na sequência, o munícipe Paulo César Rocha Junior, apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira, abordou a importância da doação de sangue e o objetivo da campanha Sangue Corinthiano em Bragança Paulista. “Sejamos elemento multiplicador dessa causa: vamos doar sangue e vamos ajudar a salvar vidas!”, enfatizou.

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