A partir das 16h desta terça-feira, 28, os vereadores de Bragança Paulista realizam nova sessão ordinária. Sete propostas integram a pauta de votação.
Dois dos três projetos são de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que propõe a instituição do Regime de Adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura e alteração do artigo 1º da Lei 2.740, de 14 de outubro de 1993, que denominou a Avenida Nicola Sabella.
O outro projeto foi proposto pelos vereadores Valdo Rodrigues e Juzemildo Albino da Silva e dispõe sobre declaração de utilidade pública para a Associação Bragantina Amigos das Artes (Abraa).
As moções se referem aos seguintes assuntos: pedido de providências no sentido de dispor internet gratuita no município (vereador Marcus Valle); solicitação para revisão da carga horária dos agentes de trânsito, que desde 2005 foi de 40 horas semanais, sendo que, aos sábados, quando necessário, trabalhariam quatro horas como extra, e em janeiro de 2013 este benefício foi abolido (vereador Natanael Ananias); pedido para estudos do Executivo visando a promover alterações na Lei Complementar 702/2011, que dispõe sobre a forma de organização do Conselho Tutelar, regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros tutelares, fixando direitos, deveres e garantias, e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o disposto na legislação federal vigente, essas duas últimas de autoria do vereador Valdo Rodrigues.
A sessão tem entrada livre à população e é transmitida ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.
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