Política

A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira, 9, a partir das 16h, mais uma sessão ordinária. Cinco projetos de lei estão na pauta para serem votados pelos vereadores.

De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, constam três propostas. Uma delas dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis localizados no município. A Comissão Especial que ficou responsável por emitir parecer sobre esse projeto opinou pela aprovação. Há expectativa, porém, em torno do adiamento da matéria.

O Poder Executivo ainda pede autorização à Câmara para a celebração de convênio com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo), o Ciesp (Centro das Indústrias do estado de São Paulo), a Associação Comercial e Empresarial de Bragança Paulista, o Sindicato Rural da cidade, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bragança e Região, o Sindicato do Comércio Varejista do município e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bragança Paulista.

Outro projeto que está na pauta da sessão desta terça-feira é o que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso oneroso de bens imóveis. A proposta é que os espaços públicos sejam concedidos, por meio de licitação, mas com a cobrança de uma quantia que será determinada durante o processo licitatório.

Se for aprovado, o projeto permitirá que sejam concedidos de forma onerosa boxes do Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck, espaços do Centro de Abastecimento Dr. Paulo Eiti Takazaki (Ceasinha), do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), quiosques da Praça Coronel Jacinto Osório (Praça do Matadouro) e o Centro Cultural Geraldo Pereira.

De acordo com a proposta, a concessão será feita pelo período de dez anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo desde que haja justificativa que demonstre relevante interesse público e mediante autorização do Poder Legislativo.

O projeto estabelece que poderão ser desenvolvidas nos espaços a serem concedidos as seguintes atividades: comércio de café expresso, sorveteria, casas de carne, venda de gêneros alimentícios, lanchonete, bar, entre outros gêneros comerciais.

O artigo 5º do projeto também determina que os concessionários serão responsáveis por quaisquer reforma, ampliação ou construção que vise à adaptação e/ou conservação das edificações e instalações, objeto da concessão, que se fizerem necessárias durante o período de vigência do contrato de concessão.

Além disso, a Câmara analisa dois projetos de lei de iniciativa do vereador Natanael Ananias, que pretende denominar como Rua Oswaldo Pinto de Moraes a via pública conhecida como Rua Sete, e como Rua Maria José da Silva Oliveira a Rua Seis, ambas localizadas no Jardim Águas Claras.

A sessão é aberta a todos e conta com transmissão ao vivo por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br.