Geral

Nesta terça-feira, 3, a Câmara Municipal retoma os trabalhos ordinários e realiza a primeira sessão do ano. A assessoria do Poder Legislativo confirmou a participação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme na reunião, que conta com quatro matérias em pauta.

Em segundo turno, os vereadores votam os projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõem sobre a adequação das exigências para ingresso no cargo de Fiscal de Obras e no cargo de Fiscal de Posturas.

Em nome de todos os vereadores da Casa, será votada moção que apela ao prefeito a elaboração de estudos visando à construção de um Centro de Convenções em Bragança Paulista.

Também de autoria do prefeito Fernão Dias, consta para votação o projeto de lei complementar que altera a lei que dispõe sobre reenquadramento dos vencimentos dos advogados da Prefeitura.

Duas pessoas estão inscritas para a Tribuna Livre. Frei Tarcísio Marchini apresentará o trabalho desenvolvido pelo Husf (Hospital Universitário São Francisco) na área da saúde. E a munícipe Luiza Falcão falará sobre a agenda de políticas públicas para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros).

COMISSÕES PERMANENTES

As comissões de Finanças e de Saúde já definiram os novos presidentes e vices para os próximos dois anos.

Os vereadores Rafael de Oliveira e Antônio Bugalu ocupam os cargos, respectivamente, na Comissão de Finanças.

Valdo Rodrigues e Fabiana Alessandri são presidente e vice da Comissão de Saúde.

As comissões de Assuntos Socioeconômicos e de Justiça ainda não definiram quais vereadores ocuparão esses cargos.

OUTROS ASSUNTOS QUE SERÃO DEBATIDOS NESTE ANO

Assuntos de grande interesse da população serão debatidos neste ano. Talvez não nesta primeira sessão, mas, ao longo de 2015, voltarão à pauta a questão da redução do número de vereadores e a legalidade ou não da revogação da resolução que aumentou os salários dos vereadores.

Além disso, outros temas devem ser propostos pelo Executivo, alguns polêmicos, como a criação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 3. A área foi criada por meio de decreto, publicado em junho de 2013, pelo prefeito Fernão Dias. Um grupo de vereadores entendeu que a criação da Zeis deveria ter passado pelo Legislativo e encaminhou a situação ao Ministério Público (MP), propondo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

No ano passado, o prefeito promoveu diversas audiências públicas sobre o tema e, no último encontro, avisou que encaminharia projeto sobre a criação da Zeis para a Câmara. Extraoficialmente, comenta-se que a proposta deve dar entrada no Poder Legislativo neste início de período ordinário, apesar de até essa segunda-feira, 2, isso não ter ocorrido.

Outro projeto que será recebido pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 3, é sobre a renovação do benefício do Aluguel Social, também chamado de Auxílio Aluguel. O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social ou insalubridade habitacional.

De acordo com a proposta, serão locados pelo município no máximo 29 imóveis. O teto do aluguel que será custeado pela Prefeitura é de R$ 702,35.

Há possibilidade que esse projeto tramite com urgência, caso a medida seja solicitada e aprovada pelos vereadores.

A primeira sessão ordinária de 2015 terá início às 16h e tem entrada aberta à população.