Política

Nesta terça-feira, 28, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza uma das mais importantes sessões desta legislatura, pois um dos projetos da pauta é o que pede a autorização dos vereadores para a assinatura de um novo contrato entre o município e a Sabesp.

Polêmico, o projeto prevê um contrato de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, mas com revisões de quatro em quatro anos. Além disso, há previsão de aumento nas tarifas de água e esgoto assim que o contrato for assinado e a aplicação de tarifa regionalizada.

O lado positivo é que a Sabesp repassará ao município R$ 45 milhões em quatro parcelas, além de mais R$ 5 milhões que ela mesma se comprometerá a investir na cidade.

O projeto que será votado concede autorização ao Poder Executivo para a celebração de convênio de cooperação com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); e autoriza a celebração de contrato de programa com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Para que seja aprovada, a proposta, que foi debatida em várias audiências públicas, precisa de 13 votos favoráveis.

Também estão na pauta os projetos de autoria do Executivo que concede o auxílio vale-alimentação aos conselheiros tutelares do município e que institui o Sismad (Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas), o Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, e o Fumread (Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista).

Em turno único, estará em pauta a Moção 34/2014, dos vereadores Rafael de Oliveira e Fabiana Alessandri, que propõe estudos visando à possibilidade de incluir na grade curricular do sistema municipal de ensino o tema Educação no Trânsito e criar uma escola direcionada a conscientizar as crianças sobre as regras de trânsito.

Na Tribuna Livre, haverá a participação de Vicente Sílvio Ferraudo, para falar sobre a escolinha de trânsito da cidade de Botucatu.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada no plenário da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou pela internet, no site: http://www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital) da operadora NET.