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O Jornal Em Dia recebeu, na terça-feira, 11, e-mail assinado pelos leitores Hugo Rocha e Hugo Camargo Rocha, em que demonstram insatisfação com a proposta, que tramita na Câmara Municipal, de redução do número de vereadores.

O projeto de lei foi protocolado pelo vereador Miguel Lopes e propõe que de 19 cadeiras o Legislativo bragantino passe a ter 11.

Acompanhe o que os leitores pensam sobre o assunto:

“Carta aberta à população de Bragança Pta.

Em abril deste ano, o vereador Miguel Lopes (PSD) apresentou um projeto de emenda à lei orgânica propondo reduzir para 11 o número dos nossos vereadores, que atualmente são 19. A proposta está recebendo apoio de inúmeros vereadores e cidadãos bragantinos, encantados com a ideia de reduzir pela metade os representantes do povo na Câmara Municipal. Entre os vereadores que apoiam o projeto, alguns propõem que a redução seja para 15 (em vez de 11), porque assim seria “mais fácil de aprovar”. Mas qualquer que seja o número proposto, a maioria dos vereadores já se declarou a favor da redução. Por que razão querem fazer isso?

A justificativa apresentada pelo vereador Miguel Lopes (PSD) para reduzir o número de vereadores é esta: “Adequar a quantidade de parlamentares nos exatos moldes da capacidade/necessidade. Lembrando que a capacidade na espécie se ajusta com os custos financeiros, derivados dos recursos que implicam a remuneração e encargos da atividade; já a necessidade, se identifica com a quantidade ideal da representatividade fortalecida na redução do número de seus representantes, reforçando o próprio colegiado”. Ou seja, a única justificativa apresentada é: reduzir gastos com vereadores e fortalecer a representatividade da Câmara.

Será que esta justificativa é verdadeira, racional e democrática? Será que justifica moralmente a redução dos vereadores? Penso que não. Porque tal justificativa não é verdadeira, não é racional, nem é democrática. E, portanto, não se justifica a redução do número de vereadores em Bragança Paulista. E eu explico por que:

1º) Para adequar a “quantidade” de parlamentares à “capacidade” orçamentária do município (considerando os atuais custos de um vereador), existem na realidade dois caminhos alternativos e igualmente eficazes: (a) ou reduzimos o “número” de vereadores, (b) ou reduzimos “os gastos” com cada vereador. Portanto, é falsa a ideia de que para reduzir gastos é preciso reduzir o “número” de nossos representantes na Câmara. Sejamos honestos e racionais: para reduzir os “gastos” com vereadores, basta reduzir os “gastos” de cada um deles, sem que para isso seja necessário reduzir o “número” de vereadores. A lógica e a matemática são bem simples.

2º) É totalmente falsa a afirmação de que “a representatividade da Câmara será fortalecida com a redução do número de representantes”, pois a verdade é exatamente o contrário: quanto maior é o número de representantes, melhor é a representatividade da Câmara. Pois a redução do número de vereadores apenas concentra ainda mais o Poder Legislativo nas mãos de poucos, impedindo a representação das minorias e a participação política dos partidos menores, que nunca mais conseguirão eleger nenhum vereador. Por isso, a medida proposta neste projeto é claramente antidemocrática, elitista, e contrária à lógica da representação política. E aprová-la só vai agravar ainda mais a atual crise de representação política que vivemos no Brasil.

E o mais espantoso de tudo é que nenhuma voz se levanta para defender publicamente a representatividade democrática da Câmara, a racionalidade orçamentária do município, e a ética da nossa política parlamentar. O que está acontecendo conosco? Será que ficamos irracionais, com medo de falar a verdade, com medo talvez de ser apontado como alguém que “não quer” reduzir os gastos com políticos? Pois é claro que a população inteira quer reduzir estes gastos. Mas não é ético um vereador se utilizar deste legítimo desejo da população com o objetivo escuso de reduzir (e piorar) a representatividade democrática da Câmara ou para se promover politicamente como alguém que está do lado do povo. Chega de hipocrisia. Pois a solução racional, ética e democrática neste caso seria simplesmente reduzir os “gastos” com cada vereador, mas jamais reduzir o “número” de vereadores. Por que fingimos não ver isto? Acorda, povo de Bragança! Cortar gastos sim, mas cortar vereadores não!

Vamos então propor aos nossos vereadores que retirem seu apoio ao projeto antidemocrático de Miguel Lopes, e que apresentem um outro Projeto reduzindo “os gastos” de cada um deles, na exata proporção que for necessária para se economizar os alegados R$ 100 mil por mês que seriam poupados com a eliminação de oito vereadores. E depois disso, minha gente, vamos observar atentamente a reação de cada vereador.

Deste modo, saberemos o quanto é sincero este súbito interesse dos atuais vereadores em “cortar gastos públicos”. Pois querem economizar? Que cortem então os seus próprios salários e despesas desnecessárias da Câmara. Mas não cortem jamais o número dos nossos representantes na Câmara, porque isto é antidemocrático e pura hipocrisia orçamentária. Uma grave falta de ética pública e de compromisso com a democracia. Pois o único valor da Câmara Municipal são os próprios vereadores que elegemos, e estes não podem ser sumariamente cortados e reduzidos pela metade. Caros amigos vereadores, defendam heroicamente o cargo e ofício dos representantes do povo e cortem as despesas públicas em qualquer outro lugar. Nem que seja no próprio salário. A democracia agradece vossa consideração.

E não enganemos o povo com falsos argumentos. Pois a verdade é o seguinte. Embora muitos daqueles que representam o povo na Câmara sejam de fato servidores inúteis e incompetentes, isto não significa que o cargo e ofício de vereador seja algo inútil que podemos eliminar à vontade como coisa supérflua e desnecessária à vida da população. Se os atuais vereadores estivessem todos trabalhando como deveriam fazer, eles certamente saberiam que nem mesmo 19 vereadores é número suficiente para dar conta de todo o serviço que lhes cabe fazer no município para promover dignamente a paz, a justiça e o bem comum da população. Pois o trabalho a fazer (e que ainda não fazem) é imenso, difícil, cansativo e interminável. Basta olhar para ver... a lista quilométrica dos problemas sem solução, os projetos votados sem estudo e reflexão, a falta de comunicação e diálogo com a maioria da população, a falta de fiscalização e melhoria das políticas e serviços públicos no campo da educação, saúde, moradia, trabalho, meio ambiente, transporte, agricultura familiar, assistência social, cultura, esporte, lazer, segurança, comunicação, etc., etc... Serviço para vereador fazer é o que não falta neste município!

Portanto, quem acha que tem vereadores demais na Câmara é porque ainda não entendeu o que é a democracia, nem percebeu qual é a verdadeira função e tarefa de um vereador na comunidade em que vive. Que Deus ajude, proteja e oriente os nossos vereadores. Pois o trabalho deles é importante, difícil e muito necessário a todos nós. E não é cortando o número de vereadores (nem seus salários), que a gente melhora a qualidade do trabalho que fazem. O caminho para isso é outro.

Hugo Rocha, e Hugo Camargo Rocha.

Bragança Paulista, 9 de novembro de 2014".