Foto: DCI/Câmara
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Política

Em 2º turno, vereadores aprovam projeto das emendas impositivas

Na última terça-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reunirampara a 43ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, eles aprovaram, por unanimidade e em segundo turno, o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024, que cria emendas impositivas de 0,45% do Orçamento Municipal para que os parlamentares possam ter verba específica para dispor e destinar.

O Pelom 1/2024 havia sido votado em primeiro turno na 40ª Sessão com uma modificação aprovada: o percentual orçamentário passa de 1,2% para 0,45%.Segundo o texto, metade da verba disponibilizada às emendas deverá ser direcionada para ações e serviços públicos diretos da área da saúde, o que não considera, por exemplo, pagamento de salários e encargos da pasta. Os outros 50% podem ser destinados a qualquer área.

As emendas serão divididas igualmente entre os 19 parlamentares da próxima legislatura, que poderão realizar suas indicações no Orçamento de 2026. 

Em turno único, também foram aprovados quatro projetos de lei de denominação de bens públicos. O PL 66/2024denomina como Jeremias Pereira Leme a via que se inicia perpendicularmente à Estrada Municipal Narciso Furtado de Almeida, no Bairro Água Comprida.

O PL 67/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, dá o nome de Celso Luiz Mendes de Oliveira (Meio Quilo) à quadra de futebol localizada na praça Odair de Deus Corrêa, na Avenida dos Limoeiros, s/nº, no Bairro Vem Viver. Já o PL 68/2024, de autoria do vereador Marcos Roberto dos Santos, denomina Antônio Monteiro “Toninho Monteiro” a arena recém-coberta localizada na praça Narciso Pinheiro, na Cidade Planejada.

Por fim, os vereadores votaram o PL 69/2024, que nomeia como Roberto Buoso a via pública localizada em Boa Vista dos Silva, interligando as Estradas Municipais Osvaldo Buoso e Ovídio Dorigo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

TRIBUNA LIVRE

O servidor municipal Luís Claudio Santos abordou, na Tribuna Livre, as reivindicações de aumento salarial do funcionário público de Bragança Paulista e a necessidade melhorias no diálogo com a nova gestão que entrará em exercício ano que vem.

Em seguida, o professor Rodrigo Parras usou a Tribuna para apresentar as bolsas de estudos oferecidas pelo vestibular social da Universidade São Francisco, que está com inscrições abertas.

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