Política

Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 41ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 56/2024, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. Elaborada pelo Executivo, a matéria prevê uma receita de R$ 1,04 bilhão para o próximo ano.

Durante a discussão da matéria, o vereador José Gabriel, líder do governo, destacou obras importantes incluídas na proposta, como a construção de uma creche no Bairro Bella Vita e novas unidades básicas de saúde nos bairros Taboão, Planejada e Bonança.

Ele também mencionou a criação de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) no Bairro Planejada e a implementação do Parque Linear do Jardim São Miguel. Além disso, ressaltou que os percentuais destinados à Educação (28,87%) e à Saúde (27,98%) superam os mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Outro ponto destacado foi o aumento de 17% em relação ao orçamento deste ano. No entanto, citou como ponto de atenção a rubrica de R$ 35 milhões destinada à manutenção do transporte público. “Este ano, o orçamento previa R$ 12 milhões. É desnecessário mencionar as reclamações sobre o serviço prestado pela empresa; todos os vereadores têm relatos, e a população clama por melhorias. Com um orçamento três vezes maior, espero que o serviço atenda às expectativas”, afirmou.

A declaração gerou um debate em plenário e o vereador Quique Brown indicou seu voto contrário devido a essa alocação de recurso. “Nem o líder soube justificar os R$ 35 milhões, pois com R$ 24 milhões já seria possível implementar o ‘passe livre’ e ainda sobraria verba”, argumentou. Quique e o vereador Miguel Lopes sugeriram uma emenda para redirecionar parte do valor para outras áreas. José Gabriel prometeu apresentar, no segundo turno, os cálculos detalhados do Executivo que justificam esse montante. Marco Antônio Marcolino também solicitou mais informações sobre a destinação dessa rubrica.

A vereadora Fabiana Alessandri, que foi a relatora do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, comentou sobre a audiência pública realizada e destacou também as obras que estão previstas no orçamento. “Não estamos votando apenas a questão do transporte, mas temos muitas outras obras importantes sendo contempladas neste orçamento”, disse.

Após a discussão, o projeto foi submetido à votação pela presidente da Câmara, Gislene Bueno, e aprovado por 16 votos a 2, com os vereadores Quique Brown e Eduardo Simões se posicionando contra.

DEMAIS PROJETOS

Em 1º turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 13/2024, que propõe mudanças para o cargo de ouvidor municipal. O texto enviado à Casa pelo Executivo prevê que o mandato de ouvidor passe de um para três anos, com possibilidade de recondução, além de ser indicado por uma lista tríplice a ser enviada à Câmara Municipal, bem como mudanças para ingresso no cargo de assessor de ouvidor.

Na sequência, os parlamentares votaram em 2º turno o Projeto de Lei 52/2024, de autoria do vereador José Gabriel, também por unanimidade. Com a alteração, o evento que consta no calendário de eventos do município fica oficializado como Desafio Anual dos Caminhos dos Sacramentos de Nossa Senhora de Bragança Paulista dos 80 km e passa a ser realizado anualmente na última sexta-feira de agosto.

Em turno único, foi aprovado o PL 65/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que propõe a denominação como Jarbas Ubirajara Marzagão o Parque de Diversões Terra da Magia, localizado na Praça Profª Carolina Ribeiro, no Jardim Santa Rita de Cássia. Já o PL 63/2024, que denomina como Estrada Leandro Alberto Dias, a via pública com início à direita na Rodovia Benevenuto Moretto (SP-095), teve pedido de adiamento para a próxima semana.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 42ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 19, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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