Política

Na última terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno público ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Caso a matéria passe em segunda votação, na próxima semana, a Prefeitura poderá ceder um terreno de mais de 7 mil metros quadrados no Bairro Uberaba para a instituição de ensino, que terá cinco anos para construir um Centro de Educação Profissional. Se o Senac não cumprir as obrigações previstas na lei, o município poderá retomar a propriedade, independentemente das benfeitorias realizadas no local.

Na sequência, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a concessão do título de cidadão bragantino ao pastor Antônio Ribeiro dos Santos, que foi proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1/2025. A Câmara definirá data da sessão solene para entrega do título.

ADIADOS

Foram adiadas para a próxima sessão as deliberações do PL 30/2025, que estabelece diretrizes para a instituição de políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIA+, e do PL 31/2025, que altera a lei municipal 4.062/2009, a qual institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal.

Também serão deliberados na 28ª Sessão Ordinária o PL 38/2025, que institui o Programa Centro Vivo-Bragança em Movimento, e o PL 39/2025, que determina a divulgação orientativa da manobra de Heimlich nas unidades escolares da rede pública municipal.

TRIBUNA LIVRE

O primeiro inscrito na Tribuna Livre foi o comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, tenente-coronel Maurício Gomes dos Santos, que apresentou os valores da instituição e ressaltou que o batalhão, sediado em Bragança Paulista, é responsável pela segurança de 16 municípios da região.

“Em meio aos desafios cotidianos da segurança pública, não nos afastamos do nosso compromisso com a proteção da vida, da liberdade e da dignidade. Sob a luz dessa missão, temos intensificado nossas ações no estreitamento dos laços com o poder público municipal. A parceria entre a Polícia Militar e a administração local é fundamental para promover políticas públicas mais eficazes com base em dados e em respostas rápidas às necessidades da população”, afirmou.

Ao final, o militar respondeu questionamentos dos parlamentares acerca do efetivo do batalhão, monitoramento da cidade, relacionamento com as autoridades locais, ronda escolar e Operação Delegada. O comandante do 34º BPM/I ainda reforçou a importância de a vítima de crime registrar boletim de ocorrência, já que a inteligência policial é subsidiada com dados que facilitam a identificação de padrões, permitindo à Polícia Militar direcionar seus esforços de maneira mais estratégica e eficaz.

Na sequência, a psicanalista Alessandra Carpinelli Caroni abordou a questão da saúde mental materna. “Falamos muito de maternidade, comemoramos o Dia das Mães, falamos de saúde da mulher, da importância de pré-natal, das vacinas e da amamentação, mas pouco falamos de saúde mental de quem exerce a maternidade. E, quando falamos, muitas vezes, é em tom de julgamento e não de acolhimento”, argumentou. Alessandra comentou a lei 3.768/2005, que instituiu a Semana Municipal de Saúde Mental, e a emenda feita a essa lei, em 2022, que também passou a prever a promoção da saúde mental materna.

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