Política

O prazo de filiação para aqueles que desejam concorrer às Eleições de 2024 termina neste sábado, 6 de abril, seis meses antes do primeiro turno das Eleições de 2024. Para realizar a filiação partidária, é necessário que as pessoas interessadas estejam com sua situação regular na Justiça Eleitoral e requeiram ao partido sua filiação por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certidão que informa a existência ou não de filiação partidária.

A filiação partidária é um pré-requisito fundamental para a candidatura de qualquer cidadão ou cidadã, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domicílio no local de candidatura. Também é necessário ter a idade mínima para concorrer aos cargos (35 anos para presidente e senador; 30 anos para governador; 21 anos para prefeito e deputado federal, estadual ou distrital e 18 anos para vereador).

JANELA PARTIDÁRIA TERMINOU ONTEM

Vale lembrar que a janela partidária – o prazo limite para as vereadoras e vereadores que pretendem concorrer às Eleições Municipais de 2024 mudarem de partido sem o prejuízo de perder o mandato – terminou nessa sexta-feira, 5. Cabe ressaltar que, neste ano, apenas as vereadoras e os vereadores podem realizar a mudança de partido.

O primeiro turno das eleições será realizado no domingo, 6 de outubro.

OUTRAS DATAS IMPORTANTES NO MÊS DE ABRIL

O calendário eleitoral que visa às Eleições Municipais de 2024 ainda reserva datas importantes para este mês de abril. Confira:

Registro de partidos – Hoje, 6 de abril, é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.

Domicílio eleitoral de candidatos e candidatas – As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até este sábado, 6.

Políticos em exercício que desejam se candidatar – Secretários municipais – ou integrantes de órgãos congêneres que quiserem disputar uma vaga para vereador nas Eleições 2024 – devem renunciar aos cargos até este sábado, 6, ou seja, seis 6 meses antes do pleito eleitoral.