Política

O prazo da janela partidária encerra-se nesta sexta-feira, 5 de abril. Esta é a data limite para vereadoras e vereadores que pretendem concorrer às Eleições de 2024 mudarem de partido. Neste ano, o primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro.

Definida pela Lei dos Partidos Políticos, a janela é aberta em anos eleitorais sete meses antes do pleito. No entanto, só são permitidas mudanças ou novas filiações em partidos para detentores de cargos proporcionais em disputa naquela eleição. Assim, neste ano, apenas as vereadoras e os vereadores podem realizar a mudança.

PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Importante ressaltar que o prazo de filiação para quem deseja concorrer às Eleições de 2024, mas que não vai se utilizar da janela partidária, encerra-se neste sábado, 6 de abril, seis meses antes do primeiro turno das Eleições 2024.

Para realizar a filiação partidária, é necessário que as pessoas interessadas estejam com sua situação regular na Justiça Eleitoral. Caso a situação esteja regular, os mesmos devem requerer ao partido a sua filiação, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certidão que informa a existência ou não de filiação partidária.

A filiação partidária é um pré-requisito fundamental para a candidatura de qualquer cidadão ou cidadã, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domicílio no local de candidatura. Também é necessário ter a idade mínima para concorrer aos cargos (35 anos para Presidente e Senador; 30 anos para Governador; 21 anos para Prefeito e Deputado Federal, Estadual ou Distrital; e 18 anos para Vereador).

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