Política

As eleições para presidência da república, governadores, senadores e deputados federais e estaduais estão previstas para 2 de outubro, mas quem não resolver suas pendências eleitorais com o TSE não poderá votar em 2022. Em 4 de maio se encerra o prazo para emitir ou regularizar do título de eleitor e o processo pode ser feito pela internet.

Segundo determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97 – artigo 91), o prazo para tirar um novo título ou resolver irregularidades acaba 150 dias antes da disputa eleitoral. Após o período estipulado, nenhuma alteração pode ser feita no documento, com permissão apenas para emissão da segunda via.

Tanto a emissão, quitação de débitos e multas, transferência de local de votação, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada podem ser feitas pela internet. Para isso, basta acessar o sistema Título Net por meio do próprio Portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Para consultar eventuais pendências, é possível utilizar o aplicativo e-Título, por onde o eleitor também tem acesso ao título de eleitor digital.