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Bragança conta com cinco candidatos, que vão concorrer a cinco vagas

Neste domingo, 6, ocorre, em todo o país, a eleição unificada para eleger conselheiros tutelares. Em Bragança Paulista, a votação acontece das 8h às 17h, na Escola Estadual José Guilherme, que fica na Avenida Dona Carolina, 60, no Lavapés.

Neste dia, qualquer cidadão que tenha mais de 16 anos e que esteja em dia com a Justiça Eleitoral poderá votar, mediante a apresentação de Título de Eleitor e de um documento com foto.

O pleito eleitoral está sendo realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob acompanhamento da Promotoria da Infância e Juventude.

O Jornal Em Dia conversou com Simone Bueno, presidente do CMDCA, que explicou de que forma se dará o pleito no município. Em Bragança, são cinco candidatos – em ordem alfabética: Julius Salomão Lins Oliveira, Marisa Ferreira de Lima, Simone Migliorelli Marques, Solange Gonçalves Morale e Vanessa Gonçalves Alvarenga – concorrendo a cinco vagas, com números de 01 a 05 (confira na imagem), e o eleitor poderá votar, de forma secreta, em apenas um. “O edital foi publicado em abril e tinha etapas a serem cumpridas. Foram 23 inscritos, dos quais 13 participaram da prova, que tem caráter eliminatório, e desses, só cinco foram aprovados e vão a pleito neste domingo. Por legislação, cada conselho tutelar tem que ter cinco conselheiros, e a nossa cidade tem um diferencial, são cinco candidatos para cinco vagas. Mas o pleito em si serve para que o Conselho Tutelar seja reverenciado pela comunidade, então, mesmo que sejam cinco candidatos para cinco vagas, o pleito corre normalmente, como se tivesse 50 candidatos”, esclarece.

De acordo com Simone, o processo funciona como uma eleição comum e conta com fiscais, mesários, urnas e apuração dos resultados no mesmo dia. “Nós temos hoje duas zonas eleitorais, a 27ª e a 298ª, e teremos uma sala só pros eleitores da 298ª e quatro salas para os da 27ª. Ao final, é feita a contagem e a soma de votos em cada sala”, comenta.

Em 2015, cerca de 2.500 eleitores do município votaram para a composição do conselho. Neste ano, são aguardados aproximadamente 3.000, mas Simone deixa um convite à população para que o processo possa contar com a maior participação popular possível. “Meu chamado é que a população de Bragança vá até a José Guilherme neste domingo, das 8h às 17h, e escolha um dos cinco candidatos, que já estão fazendo uma campanha há quase um mês, eles vão estar contando com o voto de vocês. O Conselho Tutelar é um equipamento importantíssimo para o sistema de garantia de direitos, é um órgão que vem exclusivamente para defender os direitos da criança e do adolescente, que trabalha 24h, e não só tira filho de pai, ele garante muitas outras coisas – política pública, escola, saúde –, e é a porta de entrada pra que a gente tenha um diagnóstico do que a gente precisa fazer em políticas públicas para criança e adolescente. Perca um pouquinho do seu tempo, vá até a escola e eleja o candidato de quem depois você possa cobrar efetividade no trabalho que vai desenvolver nos próximos quatro anos”, conclui.

O resultado será publicado no Diário Oficial do município no dia 18 de outubro. A diplomação acontece no dia 21 do mesmo mês, e a nomeação e posse no dia 10 de janeiro de 2020, com mandato até 2024.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cmdcabrag@gmail.com ou pelo telefone: (11) 4033-3289.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA).

Entre as funções do conselho, estão ouvir e registrar queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes, acompanhar a situação do atendimento na sua área de atuação e identificar possíveis ameaças ou violações de direitos, como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono.

O Conselho deve atender e aconselhar, ainda, pais, responsáveis e professores, aplicando as medidas protetivas cabíveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e encaminhar denúncias ao Ministério Público. O órgão também pode contribuir com o poder público na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.