E agora? Parte II

7 de outubro de 2012. Os eleitores de Bragança Paulista vão às urnas e decidem, com uma diferença histórica, de 21 votos, que o próximo prefeito a governar o município deveria ser Fernão Dias da Silva Leme, o primeiro candidato do PT eleito na cidade ao cargo majoritário.

7 de dezembro de 2012. Dois meses depois, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic julga procedente uma denúncia da coligação adversária e cassa os registros de candidaturas de Fernão Dias e sua vice, Huguette Theodoro da Silva, determinando que sejam diplomados e empossados os candidatos da chapa que ficou em segundo lugar.

O título deste editorial resgata outro artigo de opinião deste veículo de imprensa, publicado em 13 de março de 2005, quando noticiávamos que Jesus Chedid havia sido cassado. Ele, que foi reeleito em 2004, foi acusado de firmar contrato com o SIC (Sistema Interiorano de Comunicações), de propriedade de sua família, e publicar propagandas institucionais, pagas com o dinheiro público, mas que, na verdade, consistiam em promover sua imagem e a de seu governo.

Na época, Jesus assumiu o mandato e, no terceiro mês de governo, foi cassado pelo juiz eleitoral Jorge Tosta. Ele recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e conseguiu uma liminar que lhe dava o direito de permanecer no cargo. Essa medida foi obtida durante a cerimônia de posse do segundo colocado, João Afonso Sólis (Jango). O evento já havia começado quando o presidente da solenidade, vereador Miguel Lopes, leu o documento que acabara de receber e que impedia a posse de Jango e Joca.

Jesus, então, permaneceu no cargo até o fim de setembro de 2005, quando o TRE julgou a ação e manteve a sentença do juiz Jorge Tosta. Em outubro, Jango assumiu e, mais tarde, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também ratificou a sentença, julgando, por unanimidade, que Jesus e Amauri realmente deveriam ser cassados por abuso de poder político e econômico.

A cidade viveu, naquela época, uma verdadeira incerteza política. Não se sabia quem iria realmente governar e, quando a Justiça apontou que Jango deveria assumir, ele enfrentou diversas dificuldades para governar. Uma delas foi o engessamento de suplementação orçamentária promovido pela Câmara Municipal, que detinha maioria dos vereadores aliada ao Grupo Chedid.

Sete anos depois, a Justiça Eleitoral novamente se sobrepõe à democracia na cidade, e o povo sente de novo a mesma insegurança que viveu em 2005. E agora?

Fernão Dias foi cassado, mas uma liminar pode lhe garantir o direito de ser diplomado. Porém, resta saber o que ocorrerá nas instâncias superiores. Caso assuma e o TRE e o TSE julguem que ele é inocente das acusações, permanecerá no cargo que conquistou democraticamente.

Mas, e se o TRE e o TSE mantiverem a sentença da comarca local? Ou se Renato Frangini e Galileu de Mattos assumirem e depois as instâncias superiores determinarem que Fernão Dias e Huguette devem ser empossados?

Essas dúvidas voltam a rondar a cabeça dos politizados bragantinos, como diria nosso colunista Fred Zenorini. Os personagens são outros, os fatos que conduziram Bragança Paulista a esta situação, também, porém, a indefinição política é a mesma e nós sabemos muito bem o que ela pode acarretar.

No episódio de cassação de Jesus e Amauri, da decisão em primeira instância até a terceira, se passaram 26 meses. O TSE emitiu sentença no final de maio de 2007, ou seja, no meio do terceiro ano de mandato. Só aí, Jango conseguiu ser enxergado pela população e possíveis aliados como o prefeito que realmente iria governar o município.

Independentemente de quem foi o eleito e de quem realmente assumirá, o que desejamos é que o governante e sua equipe realizem o que a cidade precisa e ela necessita de muitas providências. Apesar de adversários nas eleições, primeiro e segundo colocados agora terão de caminhar lado a lado até que a decisão final da Justiça saia, pois, em caso de um ter de sair, o outro deve estar atento ao que está acontecendo para que a cidade não passe os próximos anos parada no tempo. O bem da população deve estar acima de qualquer discussão político-partidária.

Lamentamos profundamente o fato de a Justiça Eleitoral ter de ser acionada para resolver questões da campanha eleitoral. É passada a hora de os candidatos se prepararem melhor e exigirem dos membros de sua equipe conhecimento adequado para evitar situações como essa.

Bragança Paulista e seu povo perdem muito com tudo isso, de novo.

 

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