Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 37ª Sessão Ordinária do ano na última terça-feira, 16, com a discussão de três matérias que constavam na ordem do dia. O Projeto de Lei Complementar 11/18, de autoria do vereador Quique Brown, que altera o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Empresa Amiga do Ciclista e garante às empresas participantes incentivo fiscal anual de até dez por cento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi aprovado em turno único.

 A Moção 56/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que requer do governo do estado de São Paulo estudos para a implantação de monitoria estudantil na rede estadual de ensino, para estimular o interesse dos alunos na carreira de magistério foi aprovada por unanimidade.

 O Projeto de Lei 43/18, do vereador Moufid Doher, foi retirado da pauta pelo autor. A matéria dispunha sobre a obrigatoriedade de contratação de estagiários de educação física para orientação de idosos na prática de atividades físicas em praças públicas da cidade. Com apontamento para a rejeição por inconstitucionalidade e ilegalidade deliberado pela Comissão de Justiça, Moufid optou pela retirada e deve reapresentá-lo à Casa como moção.

TRIBUNA LIVRE

Para a Tribuna Livre, era esperada a participação de Assunção Santos, idealizadora e fundadora da Canarme Brasil - Câmaras Nacionais de Arbitragem e Mediação, que faria a apresentação dos primeiros resultados dos projetos de lei sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS - Agenda 2030. No entanto, ela não participou, pois chegou atrasada à sessão, de acordo com informações da Câmara.

Os vereadores aproveitaram o ensejo para tratar de temas variados. Marco Antônio Marcolino reiterou o pedido de que o prefeito Jesus Chedid assine o decreto que estabelece as normas de acessibilidade para o município. Segundo afirmou, o tema vem preocupando empresários e é uma de suas linhas de atuação. Ele também solicitou do Executivo que seja encaminhado à Casa o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal da Juventude. A proposta foi solicitada por Marcolino por meio de moção de sua autoria e o projeto já está no gabinete do prefeito para ser encaminhado ao Legislativo.

A presidente da Casa, Beth Chedid, fez uso da tribuna para anunciar a criação do chat no site da Câmara. A nova ferramenta permitirá aos munícipes uma interação maior com os vereadores. Ao se conectar, o cidadão saberá quais deles estão on-line e poderão encaminhar suas reivindicações. A interface do programa permite o envio de documentos e fotos.

Já Cláudio Moreno falou sobre a 7ª Sessão Solene do ano, que premiou, na quinta-feira, 18, os professores de destaque no município. Ele citou os finalistas que inscreveram projetos desenvolvidos na rede municipal de ensino e concorreram a uma bolsa de 100% em qualquer curso de MBA e especialização, na Universidade São Francisco (1º lugar). O 2º e o 3º colocados receberam uma bolsa de 50% (saiba mais sobre o evento na página 4).

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima sessão, a ser realizada na terça-feira, 23, às 16h, no Plenário da Casa, serão debatidas os seguintes Projetos de Lei: 39/2018, do vereador Marco Antônio Marcolino, que altera a Lei nº 4311, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no Município de Bragança Paulista; e 49/2018, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que dispõe a denominação de bem público (passa a denominar-se Rua Mauro Aparecido Lucas - Oceania, a via pública conhecida como Rua 12 do Conjunto Habitacional Bragança Paulista L.U.).

Será votado, ainda, o Projeto de Resolução 5/2018, dos vereadores Antônio Bugalu, Cláudio Moreno, João Carlos Carvalho, Rita Leme e Sidiney Guedes, que aprova o Parecer final da Comissão Especial de Inquérito (CEI - Saúde – ABBC). Também estará em discussão a Moção 61/2018, dos vereadores Ditinho Bueno Do Asilo e Natanael Ananias, que solicita ao Executivo estudos visando remeter à Casa projeto de lei dispondo sobre a implantação do estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal.Outra pauta em questão será a Moção 62/2018, de Rita Leme, ao presidente da Câmara dos Deputados, que manifesta apoio do Legislativo a um projeto de lei da deputada Mara Gabrilli, que institui o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/, e pela TV Alesp (operadora NET).