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Um dos problemas apontados é que o governo do estado tem negado credenciamento à instituição que, apesar de possuir a infraestrutura para oferecer os procedimentos, acaba não podendo fazê-los porque não recebe do Sistema Único de Saúde

Na manhã dessa segunda-feira, 8, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país paralisaram suas atividades, atendendo apenas casos de urgência e emergência. A Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista aderiu ao movimento e recebeu a imprensa para explicar os motivos da paralisação e detalhes sobre seu funcionamento.

O provedor da instituição, Enir Hernandes Acedo, inicialmente explicou que o Movimento Tabela SUS – Reajuste Já objetiva que os valores repassados às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sejam reajustados, ressaltando que mais da metade dos atendimentos da Santa Casa de Bragança são referentes ao Sistema Único de Saúde.

Enir destacou que a defasagem da tabela de procedimentos do SUS impõe um déficit de R$ 5 bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões atualmente. De acordo com ele, essa tabela não é reajustada desde 1992.

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista ainda citou os altos gastos que o país está tendo com eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, e questionou a importância de investimentos na Saúde.

Francisco Carlos dos Santos, administrador do hospital, explicou que um dos objetivos do Movimento Tabela SUS – Reajuste Já é que o governo federal defina o repasse de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Saúde. Ele observou que o atual modelo de Saúde é bom, mas precisa de melhor financiamento.

Francisco disse que a Santa Casa de Bragança conta hoje com uma estrutura hospitalar muito boa, que o hospital cresceu muito, mas que muitos procedimentos que podem ser oferecidos aos usuários do plano de saúde não podem ser oferecidos aos usuários do SUS. Isso porque não há credenciamento para determinados procedimentos.

Questionado pelo Jornal Em Dia sobre os motivos do não credenciamento, Francisco contou que nem a diretoria da Santa Casa sabe, porque quando a negativa vem, não há detalhes sobre as razões que levaram a ela.

Conforme detalhou o administrador da Santa Casa, para pedir o credenciamento, o que já foi feito inúmeras vezes para os mais diversos procedimentos, é necessário enviar pedido à Secretaria Municipal de Saúde. Esta, por sua vez, apresenta à DRS (Diretoria Regional de Saúde) 7 Campinas uma justificativa para a solicitação, que então encaminha o pedido ao colegiado bipartite, do governo do estado. É nesse estágio, de acordo com Francisco, que o credenciamento para os procedimentos da Santa Casa é barrado, sem qualquer justificativa ou sugestão de melhoria para que a instituição pudesse pleitear o credenciamento em ocasião futura.

Francisco deu exemplos de atendimentos que são feitos pela Santa Casa, como hemodiálise, hemodinâmica, e alguns específicos para a UTI Neonatal e os olhos e disse que só consegue realizá-los aos pacientes do SUS quando eles são de urgência e, após longo procedimento burocrático, verifica-se que não há vagas nos locais credenciados e aí se pode justificar o atendimento. Nesse caso, é a Prefeitura quem acaba pagando a conta. Porém, Francisco ressaltou que, muitas vezes, o paciente não pode esperar todo o tempo que a burocracia demanda para ser atendido. Segundos fazem a diferença dependendo da gravidade do caso e da fragilidade do paciente.

De acordo com Francisco, há décadas que a Santa Casa de Bragança Paulista não recebe credenciamento para seus serviços.

Algumas pessoas presentes na coletiva questionaram o fato de a negativa para o credenciamento partir do governo do estado, já que a cidade tem histórico de votação maciça nos governadores eleitos nas últimas décadas, além de ter representantes na Assembleia Legislativa.

Para suprir a defasagem que os atendimentos do SUS ocasionam, cerca de R$ 500 mil por mês, a Santa Casa tem usado o lucro de seu plano de saúde. Assim, segundo o administrador Francisco, é o plano que tem financiado os atendimentos do SUS, e não o contrário, como questionou o vereador Juzemildo Albino da Silva, em sessão ordinária do dia 2 de abril. “Graças ao plano, temos conseguido sobreviver”, contou.

A manifestação do vereador Juzemildo foi citada na coletiva de imprensa pelo também vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcelos, que afirmou: “Não sei se por distração ou desconhecimento, o líder do prefeito questionou, levantou dúvida sobre o uso de recursos públicos no plano de saúde da Santa Casa”.

Jeanine Mori de Oliveira, primeira vice-provedora da instituição, disse a Paulo que recebeu com surpresa, por meio da imprensa, a afirmação do vereador Juzemildo e que a diretoria da Santa Casa está redigindo uma carta que será endereçada a ele, com cópias ao prefeito e ao presidente da Câmara. “O plano de saúde é uma das formas, a mais preciosa, que temos de financiar o SUS. Isso (a declaração do vereador Juzemildo) é uma verdadeira aberração”, declarou, acrescentando que a Santa Casa passa por fiscalizações e auditorias permanentes.

Francisco também relatou que a Santa Casa, juntamente ao Husf (Hospital Universitário São Francisco) e a UPA Bom Jesus, participou de algumas reuniões com o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a secretária de Saúde, Estela Gianesella. Nesses encontros, a situação foi exposta e a administração teria pedido 90 dias para promover uma reorganização de seu sistema de saúde e então tentar aumentar o repasse de verbas à Santa Casa.

Atualmente, a instituição recebe R$ 1,035 milhão por mês em verbas dos governos municipal, estadual e federal. O ideal, de acordo com Francisco, seria que o repasse somasse R$ 1,5 milhão. “O hospital está perdendo a sua sustentabilidade. Se não encontrarmos soluções para a parte financeira, vamos ter que tomar algumas atitudes porque temos a responsabilidade de buscar o equilíbrio”, esclareceu Francisco, contando que a Santa Casa tem 800 funcionários, além de mais de 300 médicos em seu quadro de pessoal.

Sobre a paralisação do atendimento, Francisco ressaltou que não há prazer em fazer isso, mas que esse grito de alerta é necessário para chamar a atenção das autoridades para esse pedido de ajuda.

Nesta terça-feira, 9, uma reunião em Piracicaba, com representantes do Movimento Tabela SUS – Reajuste Já avaliará o dia de paralisação e definirá novas ações.

Em 2012, a Santa Casa de Bragança Paulista executou 819 mil procedimentos. São 600 pessoas atendidas por dia e cerca de dois mil procedimentos diariamente. A instituição é responsável pelo atendimento de Bragança e 11 cidades da região. Os municípios vizinhos, entretanto, não repassam verbas para a Santa Casa.

Enir, Francisco e Jeanine frisaram que é interessante questionar as autoridades sobre a importância da instituição. “Se ela é importante para o sistema de saúde, então, que seja tratada como tal. Mas se não é importante, que nos digam para que possamos decidir o que fazer a partir de agora”, disse Francisco.

Além do vereador Paulo Mário, participaram da coletiva os vereadores Antônio Bugalu, Leonel Pereira e Jorge Luís Martin.