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O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado em vários países dia 1º de maio.

A história do Dia do Trabalho surgiu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, quando trabalhadores foram às ruas para protestar contra jornada exaustiva diária e por melhores condições de trabalho. No mesmo dia, todos os trabalhadores americanos realizaram uma greve geral no país. As manifestações ficaram conhecidas como a Revolta de Haymarket.

Nos Estados Unidos, a data é celebrada anualmente na primeira segunda-feira do mês de setembro. Apesar do feriado ter sido reconhecido em 1894, a redução da jornada de trabalho para 8 horas foi efetivada apenas em 1890.

As primeiras manifestações trabalhistas no Brasil ocorreram em 1891 no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em 1910, com o surgimento do Movimento Operário no país, os trabalhadores foram impulsionados ainda mais por ideais socialistas, de tal sorte que os protestos se intensificaram. Em 1917, aproximadamente 50 mil pessoas paralisaram o trabalho em São Paulo. A iniciativa passou a ser prática comum, sempre no 1º de maio.

A data foi oficializada no país pelo presidente Arthur da Silva Bernardes por meio do Decreto 4.859 de 26 de setembro de 1924.

Nas décadas de 1930 e 1940, o presidente Getúlio Vargas passou a utilizar o 1º de maio, não apenas para homenagear os trabalhadores, mas como também para divulgar mudanças e benefícios trabalhistas promovidas pelo governo.

Em 1889 o dia do trabalhador foi criado pelo governo francês para homenagear os trabalhadores mortos e feridos durante uma manifestação para a redução da jornada de trabalho, na cidade de Chicago. Surgiu aí o “Dia Internacional dos Trabalhadores”, em 1º de maio.

Percebemos, a partir daí, uma mudança no objeto. O que antes se prestava a homenagear os trabalhadores e servir como meio de reivindicações, passou a se tornar uma data comemorativa cujo homenageado é o trabalho, e não necessariamente o trabalhador.

As manifestações que um dia deram ensejo às mudanças nas condições de trabalho ganharam um dia simbólico, o 1º de maio. Contudo, com muita perspicácia, a data tem sido utilizada para anunciar novas legislações e decretos de ordem trabalhista. Assim, o trabalho, e não o trabalhador em si, passou a ser o homenageado do dia.

No Brasil, a data é comemorada oficialmente desde 1924, quando foi criado o feriado nacional, mas somente com o Presidente Getúlio Vargas que as normas trabalhistas ganharam maior força e importância, quando foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT. Desde então o feriado é comemorado nacionalmente.

Contudo, cabe a nós retomar o verdadeiro espírito do dia do trabalhador, que é o espírito de luta, de reivindicação de direitos e de melhores condições de trabalho.

Em tempos de pandemia, não poderíamos deixar de mencionar e agradecer os profissionais da área de saúde que se desdobram e estão fazendo o impossível para que todos os pacientes sejam atendidos e tenham o mínimo de dignidade. Muitos deles sem as condições de trabalho ideais.

Agradecemos também àqueles que mesmo com todos os perigos precisam continuar trabalhando para que possamos ter o mínimo de conforto.

Passamos por momentos turbulentos, a última pandemia fez com que as pessoas também ficassem em quarentena foi há 102 anos e ficou conhecida como gripe espanhola. Por causa do decurso do tempo, ao que parece, os brasileiros se esqueceram de como devem agir, dificultando ainda mais o trabalho destes profissionais. Profissionais estes que durante muito tempo foram esquecidos, menosprezados, criticados, hoje nos trazem a esperança de uma cura e recuperação.

O que seria de nós se não tivéssemos os cientistas, todos os profissionais da área da saúde, todos os entregadores, todos os atendentes de comércios, todos os lixeiros, todos os sepultadores e muitos e muitos outros que estão trabalhando por nós. Eles nos fizeram perceber que não existe uma profissão mais importante que a outra. Somos uma “teia de aranha”, se um único fio se solta, a teia se desmancha e todo o trabalho deve recomeçar.

A Constituição Federal de 1988 trouxe nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º os direitos mínimos que todo trabalhador, seja urbano ou rural, deve possuir. Estes direitos são inegociáveis e a renúncia a eles não é permitida. Contudo, em pleno século XXI, ainda é necessário brigar para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Ainda hoje existe trabalho escravo no Brasil e no mundo. E não precisamos ir muito longe para ver de perto esta condição degradante. A região Bragantina, infelizmente, é marcada pelo trabalho em condições análogas ao escravo em diversas carvoarias que estão aqui ao nosso lado, mas “longe dos olhos”. É inadmissível que ainda hoje, após todo o ocorrido na história da humanidade, pessoas tratem seus iguais com superioridade, ao ponto de deixar aquele que lhes provêm passar fome, frio, sem água encanada ou potável, trabalhando à exaustão e sem que possua o mínimo de dignidade, mantendo-lhe apenas uma expectativa de sobrevivência.

Face o cenário mundial catastrófico do período pós-pandemia, que traz um altíssimo número de desempregados, a atuação da Justiça do Trabalho se torna importantíssima, a fim de que seja possível minimizar os abusos cometidos por empregadores desesperados em recuperar seu lucro.

 Não há expectativas favoráveis, mas a luta pelos direitos do trabalhador não pode parar. A dignidade da pessoa humana deve vir sempre acima de qualquer outro valor, pois uma vida indigna, não é uma vida vivida.

Esta coluna foi escrita com a colaboração da advogada Paula Pignatari Rosas Menin, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em filosofia e em direito imobiliário, membro das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.