Geral

O Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para o exercício de 2023, foi novamente prorrogado pelo prefeito Amauri Sodré e, o prazo que terminaria na segunda-feira, 18, será estendido para o dia 15 de janeiro.

A prorrogação se deu pelo fato de muitos munícipes terem procurado o Agiliza na última hora, sobrecarregando os funcionários do setor, e desta forma, a Prefeitura decidiu prorrogar o Refis. Até a manhã do dia 18, haviam sido realizados 11.421 atendimentos, com a efetivação de 4.039 acordos, sendo 2.110 à vista e 1.929 parcelamentos. Um total de 520 pessoas fizeram a adesão de forma online.

O valor líquido total renegociado foi de R$ 16.121.473,45, sendo que a Prefeitura já recebeu R$ 3.643.552,47 à vista. A Prefeitura estima recuperar cerca de R$ 20 milhões.

O Refis permite que o munícipe parcele o IPTU, ISS, a taxa de funcionamento, taxa de permissão de uso, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza; multas de trânsito lançadas em Dívida Ativa, e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

Os descontos funcionam da seguinte forma:

- Pode chegar a ser 80% do valor de juros e multa em caso de pagamento à vista (em parcela única);

- No pagamento em até duas parcelas iguais, a redução dos juros e multa será de 70%;

- Em até quatro parcelas, redução de até 65%;

- Já em até seis parcelas, há uma redução de 60%.

- No caso de pagamento em até 12 parcelas a redução será de 55%;

- E para parcelamento em até 24 vezes, o desconto dos juros de mora e da multa será de 50%.

Vale ressaltar que os parcelamentos que tiverem parcelas a vencer nos anos seguintes, serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA do ano correspondente.

Para formalizar a dívida de forma presencial, o contribuinte pode comparecer no Agiliza, que fica no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015, no Centro. É possível ainda solicitar o REFIS pelo Call Center, no número 0800 038 0037.

ONLINE

O contribuinte que desejar aderir ao Refis de forma digital pode acessar o site da Prefeitura de Bragança Paulista (www.braganca.sp.gov.br/), clicar no banner do Programa, em seguida, escolher Dívida Ativa ou Dívida Executada e seguir o passo a passo, de forma simples e objetiva.

É importante lembrar que no passo a passo da formalização pelo site são solicitados alguns documentos e o contribuinte precisa ficar atento para entregar todos e não ter o pedido indeferido. Também pelo site é preciso constar o requerimento de parcelamento.

A solicitação deve ser realizada pelo titular da inscrição (proprietário, compromissário, sócio, etc.). A documentação necessária é:

- Requerimento de Parcelamento (há o link para o requerimento também no site);

- RG e CPF;

- Em caso de Pessoa Jurídica, acrescentar: cartão CNPJ e contrato social;

- Em caso de herdeiros, acrescentar: inventário e certidão de óbito;

- Em caso de terceiros, acrescentar: procuração devidamente reconhecida.

Se o contribuinte não estiver certo de que seu cadastro está atualizado junto à Prefeitura, é recomendado juntar na solicitação a matrícula do imóvel e/ou escritura e/ou contratos de compra e venda.

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