Política

Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na tarde desta terça-feira, 20 de maio, o prefeito Edmir Chedid sofreu duas derrotas políticas significativas. Como já era esperado, os vereadores de oposição — que hoje formam a maioria na Casa — rejeitaram dois projetos de interesse do Poder Executivo.

Com o plenário novamente lotado, o clima era de tensão e expectativa diante das votações de propostas polêmicas. A primeira a ser apreciada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2025, de autoria do Executivo, que previa a contratação de um crédito de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo urbano. O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários e 8 favoráveis.

Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, também de autoria do Executivo, que revogava o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992/2024 — responsável por adequar a legislação municipal do IPTU à Reforma Tributária e atualizar a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios. Diferentemente do projeto anterior, este foi aprovado em segundo turno por 11 votos favoráveis e 7 contrários, promovendo, assim, a revogação do aumento do IPTU na cidade.

O placar da segunda votação só não foi idêntico ao do primeiro turno porque a vereadora Missionária Pokaia esteve ausente da sessão.

Encerrada a votação, o público presente na Câmara comemorou efusivamente a decisão dos vereadores, principalmente em relação à revogação do aumento do IPTU, que havia gerado forte reação popular nos últimos meses.

Com a aprovação do PLC nº 8/2025, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Edmir Chedid. Caso o chefe do Executivo opte pelo veto, a matéria retornará à Câmara para que os vereadores analisem e votem o posicionamento do prefeito. Se for sancionado, o texto passa a vigorar imediatamente.

As duas decisões desta terça-feira representam um duro golpe político para o prefeito Edmir Chedid e sinalizam uma nova correlação de forças no Legislativo municipal.

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