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Nova lei sancionada pela Prefeitura promete modernizar fiscalização e proteger o meio ambiente

Foto: Arquivo

A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou, nesta quarta-feira, 30, a Lei nº 5.103, de 30 de julho de 2025, que torna obrigatória a instalação de microchips de rastreamento em todas as caçambas destinadas ao descarte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. A nova legislação é oriunda do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jota Malon, e modifica a Lei nº 4.732, de 26 de junho de 2020, que trata do Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil.

Com o uso da tecnologia, cada caçamba será monitorada em tempo real, o que facilitará o controle das atividades, ajudando a combater o descarte irregular de entulho em áreas públicas, terrenos baldios e margens de estradas. A expectativa é que a medida traga mais transparência ao setor, punindo operadores clandestinos e protegendo as empresas que atuam dentro da legalidade.

Para o prefeito Edmir Chedid, a lei representa mais um passo importante na preservação ambiental e na melhoria da qualidade urbana da cidade. “É fundamental saber onde os resíduos da construção civil estão sendo despejados. Com os chips, vamos ter mais controle, punir quem descumprir as regras e garantir uma cidade mais limpa. Essa lei também protege as empresas que trabalham corretamente, trazendo mais justiça e segurança para todos”, declarou.

O vereador Jota Malon, autor da proposta, comemorou a sanção e ressaltou os ganhos para a fiscalização e a organização do setor. “Agradeço ao prefeito Edmir Chedid pela sanção. Essa lei é um grande avanço no controle dos resíduos da construção civil e vai modernizar a fiscalização, garantindo mais organização e justiça para quem trabalha corretamente”, afirmou.

De acordo com a Prefeitura, os prestadores de serviço terão um prazo para se adequarem às novas exigências. Um decreto municipal será publicado nos próximos dias regulamentando os prazos e os procedimentos para a instalação dos dispositivos eletrônicos.

A cerimônia de sanção da lei contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os vereadores Camila Marino, Bruno Leme, Ismael Brasilino e Soninha da Saúde; o secretário de Meio Ambiente, João Ricardo; o secretário de Serviços, André Bozola; a chefe de Gabinete, Ruzibel Sena; o secretário Especial de Gabinete, Jorge Romanos Junior; além de outros membros da equipe do governo municipal.

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