A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, abriu um cadastro para mapear e coletar informações pertinentes ao setor cultural, com ênfase nos profissionais da área audiovisual, para melhor aplicar e executar a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, na cidade.

Com o cadastro, a municipalidade terá um banco de dados atualizado do setor para subsidiar a efetivação da lei em Bragança Paulista, bem como elaborar políticas públicas adequadas. Para se cadastrar, basta acessar o site: https://bit.ly/3Pf9g3z e preencher o questionário. 

SOBRE A LEI

A União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor de R$ 3,8 bilhões. Desse montante, Bragança Paulista receberá R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$ 87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura além do audiovisual.

Para conferir a lei na íntegra, acesse: https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 4034-6570 ou pelo e-mail: cultura@braganca.sp.gov.br.