Política

A população bragantina que paga em dia o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não terá em 2015 os benefícios do IPTU Premiado, programa implantado efetivamente em 2013 e que consiste no sorteio de brindes para os contribuintes adimplentes.

A Lei 4.276, que versa sobre o IPTU Premiado, foi sancionada em 2011, mas apenas dois anos depois entrava em vigor, na gestão do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Por meio dela, os munícipes com o pagamento em dia do IPTU concorreram nos últimos anos a vários prêmios, como equipamentos eletrônicos e até motos e veículos.

Seguindo o ditado de que tudo o que é bom dura pouco, após dois anos em vigor, o IPTU Premiado será suspenso neste ano. O Jornal Em Dia consultou a Prefeitura que respondeu apenas que “devido à crise financeira nacional, este ano não teremos o programa”.

Mas este não é o único efeito colateral da crise econômica em Bragança Paulista. Nessa sexta-feira, 23, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Quique Brown, esteve na Câmara, participando de reunião da Comissão de Assuntos Socioeconômicos.

Na ocasião, ele foi indagado pelos vereadores sobre a decoração natalina de 2015 e admitiu que a situação econômica atual da cidade vai influenciar na decoração, que será tímida. “Dentro deste cenário, praticamente não vamos ter uma decoração de Natal com condições de agradar totalmente à população, de agregar luzes por todas as partes, o que é insensato neste momento. O que poderemos ter são coisas pequenas, pontuais e principalmente com a ajuda da iniciativa privada”, declarou o secretário, conforme informou a assessoria de imprensa do Legislativo.

Quique disse que em 2014, quando a decoração natalina já não agradou boa parte da população, foram gastos R$ 70 mil. Para 2015, sequer esse valor será utilizado.

Como saída, a Administração usará enfeites que já possui e tentará firmar parcerias com a iniciativa privada. “A árvore na entrada da cidade será iluminada, os portais e o Lago também. O Centro deve receber alguns arcos, mas tudo está sendo trabalhado dentro da iniciativa privada”, disse Quique durante a reunião.

Além disso, a escuridão nas vias públicas persiste. Na última terça-feira, 20, o assessor comercial da Energisa, Marcelo Henrique Iunes Silva, esteve na Câmara, na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, e informou que foram desligadas 1.639 lâmpadas, dos 18 mil pontos de luminárias existentes na cidade.

Recentemente, números sobre a economia gerada com o desligamento de pontos de luz, a pedido da Prefeitura, foram divulgados e demonstraram que o custo-benefício da medida é muito pequeno, ou seja, que a economia gerada não compensa os transtornos que a população enfrenta com a escuridão das vias públicas, especialmente a sensação de insegurança.

Diante disso, os vereadores reforçaram os pedidos para que as lâmpadas fossem religadas, mas até agora o Executivo não atendeu à solicitação.

Na reunião da Comissão de Finanças, os vereadores questionaram o representante da Energisa sobre as luminárias que foram desligadas pelo Executivo como medida de economia, querendo saber quando seriam religadas. “Nós fomos comunicados a respeito das lâmpadas apagadas e que no momento não haveria mais nenhum desligamento. Atualmente, nos disseram que estão avaliando religar alguns desses pontos de luz. Não fomos comunicados oficialmente sobre nada disso”, afirmou.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura, que explicou que solicitou à Energisa e à Citeluz que priorize os consertos de mais de dois mil pontos de iluminação que foram danificados pela chuva, vento e furto de cabos, entre outros, de setembro para cá. “São pontos que estão sendo pagos, mas não estão ligados. Após o religamento destes pontos, novas medidas serão adotadas”, informou a Prefeitura.

Assim, levando em conta as informações da Prefeitura e do representante da Energisa, a cidade está com quase quatro mil pontos de luz desligados, seja por ordem do Executivo ou por problemas técnicos, o que equivale a aproximadamente 22%.

REFIS PODERÁ TER DESCONTO PROLONGADO

Para tentar amenizar a situação da crise, a Prefeitura encaminhou à Câmara projeto que altera as disposições do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) deste ano.

A intenção é manter o desconto de 60% para multa e juros de mora até dezembro deste ano, a fim de atrair os contribuintes inadimplentes.

O projeto de lei complementar sobre o assunto deu entrada na Câmara nessa semana em regime de urgência urgentíssima, assim, deve ser votado já na próxima sessão, na terça-feira, 27.