Jornal em Dia

Olhar Social

Criminalizar a vítima: é isso mesmo?

A guerra cultural promovida pela extrema-direita em nosso país é tão absurda quanto cruel.

A bola da vez na Câmara Federal, acrescida de barganha política, foi dar urgência e aprovar “a toque de caixa” o Projeto de Lei nº 1904 – de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal (PL-RJ) – que visa a equiparar o aborto legalizado ao crime de homicídio, se realizado após 22 semanas de gestação.

Como se não houvesse problemas tão prementes a serem pautados – a título de exemplo, o próprio feminicídio, que ceifa a vida de centenas de mulheres todos os anos no país, se a preocupação é mesmo com a vida – o foco dado ao que vem sendo nomeado de “PL do Aborto” ou “PL dos Estupradores” ascende justamente no momento que antecede períodos eleitorais, dentre outros, para angariar apoio entre os conservadores, pautando o tema – como sempre – de modo enviesado, perverso e até criminoso.

Isso porque não se discute a questão de forma séria, laica e informativa. Fato é que o aborto é uma realidade em nosso país e ninguém faz campanha para estimulá-lo. No entanto, sua realização se dá de forma clandestina – o que penaliza sobretudo as mulheres pobres, porque as mulheres ricas vão realizá-lo fora do país – e mesmo nos casos cobertos pela lei, sua realização enfrenta muitos obstáculos e estigmatizações, em grande parte, sob o manto religioso.

A crueldade desse projeto de lei ocorre em tantas dimensões que parece faltar fôlego para descrevê-las.

É estar com os olhos vendados para a violência sexual sofrida pelas mulheres. Por vezes, algo vivido por meninas ainda muito pequenas, que sequer conseguem reconhecer a violência que sofreram – o que acontece, em grande parte, dentro da própria casa, segundos as denúncias do Disque 100 – quiçá que estão grávidas de seus abusadores. E quando a gravidez é descoberta, começa toda uma peregrinação para a realização do aborto legal, seja porque há poucos serviços disponíveis que realizam esse procedimento, seja pelos obstáculos morais e legais que encontram pelo caminho.

Não parece ser real o que querem fazer: criminalizar a vítima, é isso mesmo?

Ao fechar os olhos, parece que vivemos uma verdadeira distopia – uma espécie de realidade fictícia, na qual impera a opressão e privação – o que carrega certa semelhança na ficção “O Conto de Aia”, em que mulheres são mantidas enclausuradas somente para procriar. Não há escolha, nem direitos, nem desejos. A violência sofrida pelos seus corpos é para manter os níveis demográficos da população na trama.

Mas, na vida real, o PL nº 1904 pune quem sofre a violência, já que a mulher – na maioria dos casos uma menina, uma vez que, a cada dez vítimas, seis têm até 13 anos de idade, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – ainda paga pela violência vivida, podendo ser enquadrada no crime de homicídio se o aborto legal tardar a ocorrer.

Não há razões plausíveis que justifiquem tamanho retrocesso na lei que assegura o aborto legal, tampouco argumentos que o sustente, mesmo porque seus idealizadores – parte da chamada Bancada Evangélica e parlamentares da extrema-direita – têm se baseado em discursos fundamentalistas e enviesados da Bíblia. Eis mais uma demonstração do que há de mais perverso em misturar política com fundamentalismo religioso.

Se a centralidade dos parlamentares favoráveis a esse projeto de lei é a defesa da vida, comecem então pela proteção dessas meninas e mulheres cotidianamente violentadas; comecem pelo investimento e ampliação de serviços públicos, que coíbam e acolham as situações de violência; comecem pelo fomento a uma educação sexual nas escolas e campanhas educativas, que colabore na construção de uma sociedade que respeite as mulheres e os limites de seus corpos.

Do contrário, o foco não é a defesa da vida, não mesmo!