A ação “Não se Cale”,que está sendo desenvolvida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), envolve diversos segmentos da cidade e tem a intenção de reforçar as ações de combate à violência de gênero.
Segundo, Francine Pereira, coordenadora da CPPM, esse tipo de violência constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos. Se entende como violência contra à mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, seja no âmbito público ou privado.
Pode ocorrer por meio da violência moral, sexual, física, virtual, patrimonial, institucional, racial ou psicológica. Também é considerada violência contra a mulher a desigualdade de gênero em função de orientação sexual, em que seja reduzido o seu direito à liberdade, à saúde, à integridade física e psicológica, e que impeça o seu progresso no desenvolvimento econômico e social.
Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência. Conforme dados do observatório de gêneros, o Brasil está entre os dez países com maior número de feminicídios.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres, também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
Abaixo, uma lista de telefone e endereços de órgãos onde a mulher, vítimas de violência, pode buscar ajuda:
Emergência 192
Central de atendimento à mulher - 180
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): 4033 - 3705 - Praça 9 de Julho - Taboão
Fundo Social de Solidariedade: 4035 - 0010 - Rua Dr. Freitas, 835 - Matadouro
Centro de referencia especializado em Assistência Social (Creas): 4604-1549 - Rua Dr. José Hermenegildo Pereira Guimarães, 64, Lavapés
Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Projeto Guardiã Maria da Penha): 153
Polícia Civil - Plantão 24h: 4034 7420
Polícia Militar – Plantão 24h: 190
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